Pela primeira vez, conceitos antes restritos à esfera acadêmica estão sendo colocados em pauta pelos candidatos na corrida presidencial. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), figura em diversas manchetes com decretos de sigilo sobre informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Parte importante do governo aberto, a LAI completa 10 anos em 16 de maio deste ano. Do outro lado, o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que, caso eleito, vai 'dar um jeito' nos sigilos impostos pelo oponente.
Durante um painel com ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o pré-candidato Luiz Felipe D'avila (NOVO) afirmou que a digitalização do governo é uma das três agendas inegociáveis da legenda. "A única forma de quebrar a espinha dorsal do corporativismo é continuar empoderando os cidadãos com dados", disse perante a plateia do Fórum da Liberdade 2022, em abril, em Porto Alegre (RS).
Em entrevista exclusiva para esta jornalista, a pré-candidata à presidência pelo MDB, Simone Tebet, declarou que a reforma da máquina pública "será um dos pilares da sua gestão" e que "isso está diretamente relacionado com a digitalização do governo". Os demais pré-candidatos não responderam até a conclusão deste artigo.
A maior digitalização e a abertura de dados pela administração pública deveriam ser assuntos de destaque no programa governamental de todos candidatos à Presidência da República. Isso porque tais medidas são capazes de tornar a gestão mais eficiente, participativa e ainda gerar economia de recursos públicos. O Governo Aberto (Open Government) é um novo modelo de governança que tem como pressupostos a transparência, o acesso a informações públicas e a participação social.
Já o Governo Digital é um conceito mais recente, popularizado no país após a promulgação, em 2021, da Lei de Governo Digital. A meta é a digitalização dos serviços públicos para o aumento da eficiência estatal e a melhoria no atendimento aos cidadãos. "Os sistemas governamentais ainda têm muito o que avançar para atender as demandas da nova geração de constituintes, que esperam acesso instantâneo às informações e serviços", afirma Michael Morrissey, cofundador e diretor do MuckRock, organização americana especializada no acesso à informação.
Os dois conceitos com frequência se misturam justamente por serem interdependentes. A digitalização precede a abertura dos dados, que, por sua vez, demanda mais digitalização. "E quanto mais uso a sociedade faz dessas novas informações, de fato, mais perguntas surgem, e, com isso, mais demandas por dados abertos'', explica Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.
Na avaliação de Fabiano Angélico, pesquisador da Università della Svizzera Italiana e consultor do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), avançar nessas frentes "influencia todos os demais anseios políticos, do combate à corrupção até a inovação". Por se tratar de uma agenda prioritária das democracias liberais, explica Angélico, medidas voltadas ao Governo Aberto trazem ganhos econômicos, dado o fato de que "apenas os países que seguem as regras de governança internacionais têm pleno acesso ao mercado global".
Um bom exemplo do descontrole gerado por processos analógicos sem supervisão da sociedade é o que acontece na gestão da saúde. Hoje, nada impede que um médico tenha vários vínculos empregatícios simultâneos com o poder público. Para descobrir esse tipo de hemorragia silenciosa dos cofres públicos, o Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) precisou digitalizar, padronizar e cruzar bases de dados federais, estaduais e municipais até então isoladas.
"Descobrimos um médico com contrato ativo em São Paulo e no Acre, outro que supostamente trabalhava em oito municípios ao mesmo tempo, entre muitos outros absurdos", relata Thiago Pinheiro Lima, procurador-geral do MPC-SP e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). "O grande problema de fiscalização no Brasil é que não existe compartilhamento de informações entre os diversos agentes de controle", afirma Pinheiro.
Outra vantagem dos esforços de transparência digital está no aumento da produtividade da administração pública. "O ganho de eficiência é inevitável, uma vez que todos os órgãos se veem obrigados a organizar os fluxos, processos e dados para atender às solicitações dos cidadãos", explica Mário Spinelli, professor da EAESP da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV) e Auditor Federal da Controladoria-Geral da União (CGU).
A grande virada para a implementação do Governo Digital no Brasil foi a implementação da Estratégia de Governo Digital (EGD) 2020-2022, com o investimento inicial massivo da União da ordem de R$ 8 bilhões. Atualmente, 76% dos serviços do governo federal estão totalmente digitalizados. De acordo com o Ministério da Economia, sociedade e estado economizam R$ 4,4 bilhões por ano com a digitalização.
No final de 2021, o Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial, que mede o processo de transformação digital em escala global, coroou o salto dado pelo Brasil nos últimos dois anos com o sétimo lugar entre 198 países, posicionado o país no grupo de Grandes Líderes de GovTech (governo + tecnologia).
Apesar dos avanços significativos, ainda existem dois obstáculos estruturais para implementar um serviço público totalmente digital e verdadeiramente aberto para todos. O primeiro é o acesso à educação: 89 milhões de brasileiros não concluíram o Ensino Médio, de acordo com dados da PNAD Contínua, do IBGE. O segundo é o acesso à internet: em média, 17% dos domicílios brasileiros estão desconectados, segundo dados do TIC Domicílios 2020. Nas áreas rurais e entre a Classe D, esse percentual sobe para 83% e 44%, respectivamente.
É forçoso reconhecer ainda que tais avanços precisam ser acompanhados de perto. "Sem um monitoramento ativo sobre o tratamento dos dados coletados, corremos um grande risco de essas informações serem usadas para perseguição a opositores", alerta Spinelli.
Para o futuro, precisamos pensar na integração dos sistemas de gestão de pessoas e pagamentos das três instâncias governamentais. É urgente que os órgãos de controle e a sociedade possam acessar essas informações unificadas em tempo real.
O sonho de uma democracia participativa só se tornará realidade se tivermos alguém no topo da cadeia do serviço público que realmente acredite nos princípios de governo aberto e digital. E que entenda que o cidadão é o dono da informação produzida pelo governo. Nesse sentido, o poder público deveria ser apenas um armazém com entrada livre e acessível para todos.
*Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação
