Governança internacional do oceano: um desafio também para o clima

Governança internacional do oceano: um desafio também para o clima

André Abreu de Almeida*

02 de novembro de 2021 | 06h15

André Abreu de Almeida. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 1992, no Rio de Janeiro, a primeira conferência global sobre a Terra consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável e lançou as bases do que hoje é uma complexa rede de processos de governança internacional do clima e da biodiversidade. Com a criação da Conferencia sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e da Conferência sobre a diversidade biológica (UNCDB), para citar somente duas, as Nações Unidas lançavam uma mensagem muito clara de que o desenvolvimento urbano e industrial estava afetando de maneira grave o equilíbrio ecológico do nosso planeta azul.  Pouco se falava, entretanto, sobre a saúde da vida marinha e do oceano em geral. Para além da beleza dos filmes do comandante Cousteau, da questão da sobre-pesca e da proteção a animais emblemáticos como baleias e tartarugas, a verdade é que ecologia do século XX se interessou muito pouco pelo Oceano como um todo, nosso mais importante ecossistema, origem e base de toda vida no planeta.

O alto mar, por exemplo, essa área internacional para além das 200 milhas náuticas das costas nacionais, que representa nada menos que metade da superfície do planeta, até hoje não dispõe de um tratado que regule sua biodiversidade e o uso sustentável dos seus recursos! Lançada em 2012 na Conferencia Rio+20, a ideia de um tratado sobre a biodiversidade em alto mar somente agora começa a se tornar uma realidade. Sem a conclusão deste tratado – chamado de “Biodiversity beyond national jurisdictions” – a verdade é que até hoje se pode jogar qualquer tipo de rejeitos, inclusive nuclear, no alto mar, navios petroleiros e cargueiros podem esvaziar tanques de produtos tóxicos como bem lhes parece, e não há escopo jurídico para criação de áreas protegidas em águas internacionais. Desde 2012, a Fundação Tara Océan acompanha como observadora esta negociação na ONU, lembrando aos juristas e negociadores que ainda ignoramos os impactos globais das atividades humanas sobre estes ecossistemas que produzem oxigênio e captam carbono, para citar somente dois “serviços” essenciais.

Na área do clima, mesma história: tivemos que esperar até o Tratado de Paris em 2015 para que a palavra Oceano apareça pela primeira vez em um texto climático. Quando em 2014, já na preparação da COP21, criamos em Paris a Plataforma Oceano e Clima, muita gente da área do clima se perguntava o porquê de tal iniciativa. Seis anos depois, nesta COP26 de Glasgow, ainda estamos longe da ambição necessária para que a  temperatura global aumente menos de 1,5°, como estipulado pelo Acordo de Paris.   Porém temos dezenas de eventos sobre impactos das mudanças climáticas sobre o oceano, um “ocean action day” e diversos países que já incluíram compromissos de conservação marinha em suas agendas climáticas. Graças à pressão da sociedade civil e aos progressos da ciência, sabemos hoje que os impactos são uma realidade, e que a vida do oceano como um todo já está afetada pela acidificação, pelo aumento de temperatura e pela perda de oxigênio das águas do mar. Sabemos também que este microbioma marinho, com bactérias, vírus e plânctons que representam cerca de 70% da vida marinha, tem tanta importância para o planeta como o microbiota intestinal para nossa saúde.

Ao entrar definitivamente na agenda de sustentabilidade no século XXI, a saúde do Oceano passou a receber uma pequena parte da atenção que merece. Mas ainda seguimos ignorando grande parte desta geopolítica estratégica, onde os grandes players globais negociam sem holofotes, sem a atenção pública de uma COP do Clima. Como exemplo, basta citar as intermináveis negociações para a criação de Áreas Marinhas protegidas na Antártida. Neste fim de outubro, mais um vez, China e Rússia se aliaram para bloquear a criação de três propostas de proteção aos mares que circundam o continente gelado. Mas quem aqui já ouviu falar da CCAMLR, a Convenção para a conservação dos recursos vivos da Antártida? Qual líder global vai viajar até Hobart, na Tasmânia, para participar de seus encontros anuais? A história da proteção da Antártida – com o grande tratado de 1959 e com o posterior protocolo de Madri de 1991 –  deveria ser lembrada como o mais belo exemplo de uma ação internacional conjunta para proteger um santuário ecológico como um bem comum da humanidade. Longe disso, vemos hoje que a CCAMLR se tornou invisível, precisa ser reinventada, e ainda vemos com preocupação o fato de que daqui a menos de 20 anos teremos que renegociar o tratado como um todo, com um ambiente político hoje muito menos favorável.

Diante da urgência climática, e da incrível e inaceitável perda de biodiversidade marinha e terrestre observada hoje no planeta, os líderes globais deveriam se inspirar no Tratado da Antártida. Deveriam colocar na mesa a ideia do Oceano como bem comum para o planeta, o que de maneira nenhuma ameaça a soberania nacional, e dedicar atenção especial tanto para as regiões polares quanto para áreas do Oceano onde os ecossistemas marinhos são a chave para o equilíbrio climático.

*André Abreu de Almeida, diretor de Políticas Internacionais para o Oceano – Fundação Tara Océan

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