Governança boa é aquela que funciona

Governança boa é aquela que funciona

Alessandra Zequi e Diego Paixão*

12 de setembro de 2019 | 08h00

Alessandra Zequi e Diego Paixão. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Embora já seja possível identificar claros sinais de retomada dos investimentos, fato é que o mercado brasileiro sofreu – e ainda sofre – os efeitos de uma sucessão de eventos que afetaram a nossa economia e o dia-a-dia das companhias.

Nesse contexto, dentre questões de ordem macroeconômica e (muitos) desvios éticos, o diagnóstico de boa parte dos eventos que afetou o mundo corporativo foi comum: falhas nas estruturas de governança das companhias afetadas.

Não é exagero afirmar que o efeito imediato desse diagnóstico foi a superexposição do tema. Os holofotes foram prontamente colocados sobre a governança corporativa, desencadeando inúmeras discussões, inclusive regulatórias, sobre como aumentar a efetividade das estruturas internas das empresas.

Numa acepção geral, não há dúvidas sobre a importância da boa governança e sobre como ela de fato pode representar, no âmbito da empresa, mecanismo de alinhamento de interesses, transparência, gestões responsáveis e otimização de recursos.

Apesar da atenção recente dada ao assunto, debates dessa natureza sobre governança corporativa estão presentes desde que o tema surgiu no Brasil de forma mais organizada, nos anos 90. Durante muito tempo, a governança no Brasil foi tratada sob uma perspectiva formal – o que inclusive pode ajudar a compreender a origem de tantas falhas. Em larga medida, houve predomínio de uma mentalidade de checklist, e a adoção irrefletida de práticas ou padrões de governança que não se amoldam às características e peculiaridades de cada empresa. Ao final, geram burocracia e pouco ou nada acrescentam ao ambiente de governança.

Atenta a essa realidade, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM incorporou em sua regulamentação o Código Brasileiro de Governança Corporativa, que segue o modelo “pratique ou explique”. As companhias abertas não precisam seguir à risca os preceitos descritos no Código, mas devem avaliar se a adoção das medidas é justificável à luz de suas características e esclarecer ao mercado o seu grau de aderência. Afasta-se, ao menos por essência, a adoção da governança pro forma.

Adicionalmente, não raro, a implantação de mecanismos de governança pelas empresas ganha contornos de marketing, buscando geração de valor com foco imediato na percepção dos investidores, em detrimento das potenciais vantagens de uma governança bem estruturada.

Por fim, há também no mercado uma visão equivocada de que a estrutura de governança e controles internos da empresa deve ser a vacina e/ou o remédio para todo e qualquer desvio em seu âmbito.

Essa última abordagem, amplificada a partir da superexposição do tema, decorre da percepção de que as estruturas de governança, para serem efetivas, devem ser absolutamente blindadas e imunes a falhas. Sob essa falsa premissa, induz-se a criação de rotinas e controles excessivos e injustificados no âmbito das empresas, por vezes engessando suas atividades.

Ocorre que governança boa é aquela que funciona e se adequa às características da companhia.

Embora a ausência de falhas e desvios possa ser bom indicativo de efetividade, mais importante do que a não materialização dessas intercorrências, é entender tanto como a entidade se preparou para enfrentá-las, quanto sua capacidade de resposta e aprimoramento de sua estrutura. Essa visão tem sido corroborada pela própria CVM.

Nessa direção, a recente edição da Instrução CVM nº 607, que entra em vigor em setembro e disciplina o processo administrativo sancionador no âmbito da Autarquia, prevê, por exemplo, que a eventual aplicação de penalidades deverá considerar, se presentes, determinadas circunstâncias atenuantes, dentre as quais a adoção efetiva de mecanismos e procedimentos internos de integridade. Reforça-se, com isso, a visão de que a ocorrência de irregularidades não necessariamente é capaz de minar a efetividade de uma estrutura de governança.

Além disso, a norma indica que as áreas técnicas da CVM, mesmo diante de irregularidades, poderão nem formular acusação à luz de determinados parâmetros, dentre os quais a regularização da suposta infração – reforçando também a importância de se avaliar a capacidade da empresa de responder adequada e tempestivamente a eventuais falhas.

Recentemente, ao absolver corretora de investimentos acusada por falhas no sistema de registro e arquivamento de ordens, o Colegiado da CVM reiterou entendimento já manifestado anteriormente: a Autarquia pode e deve exigir controles efetivos e regularmente testados, mas não pode presumir que tais controles sejam 100% à prova de falhas.

Quando se trata da governança, há de se considerar que as estruturas de controle não são nem devem ser vistas como blindadas e suficientemente capazes de evitar todo e qualquer desvio, o que seria irreal e desconsideraria a própria capacidade humana de subvertê-las.

Como visto, no Brasil, governança corporativa é tema em constante amadurecimento por parte de todos os agentes de mercado, já havendo sensível evolução. Natural, pois, que os pontos aqui abordados com o tempo sejam alinhados, culminando em estruturas verdadeiramente mais efetivas e eficientes quando testadas na prática.

Para isso, especialmente no caso das companhias abertas, a CVM, na qualidade de órgão regulador do mercado e indutor de boas práticas, desempenha importante papel ao sinalizar, como vem fazendo, que a governança corporativa realmente efetiva é aquela em que eventuais irregularidades ocorram “apesar” de tal ambiente – e não em virtude de tal ambiente.

*Alessandra Zequi, sócia da área de Societário – Companhias Abertas do Stocche Forbes Advogados; Diego Paixão, associado da área de Societário – Companhias Abertas do Stocche Forbes Advogados

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