Google deve pagar multa de até R$ 660 mil a políticos por vídeos na internet, defende procurador

Google deve pagar multa de até R$ 660 mil a políticos por vídeos na internet, defende procurador

Mateus Coutinho

25 de abril de 2014 | 15h03

Empresa foi condenada em 2012 por vídeos que criticavam dois candidatos a vereador de São Paulo na época; companhia não retirou material do ar e vem acumulando multas diárias desde então

por Mateus Coutinho

Em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo defendeu que o Google pague multas que podem chegar à R$ 660 mil a dois políticos que alegam terem sido prejudicados por vídeos no Youtube durante as eleições de 2012.

Na época, os então candidatos à vereador de São Paulo, Francisco das Chagas Francilino (PT) e Paulo de Jesus Frange (PTB) acionaram a empresa na Justiça por conta de vídeos publicados no Youtube no qual cada um é chamado, dentre outros, de “enganador” e “vendido”. O Google foi derrotado em ambas as ações, ainda em 2012.

O Google, contudo, não deletou os vídeos e recorreu na Justiça alegando que as multas deveriam ser reduzidas para se evitar o enriquecimento ilícito dos políticos que entraram com as ações. Com isso, segundo cálculos do MPF, as multas se acumularam em R$ 306,8 mil no caso de Frange e R$ 352 mil no caso de Chagas.

Na ação movida por Chagas, a empresa foi condenada a retirar os vídeos do ar e pagar uma multa diária de R$ 500 caso a decisão não fosse cumprida. Já na ação movida por Paulo Frange, a multa diária estabelecida caso os vídeos não fossem retirado do ar foi de R$ 5 mil. Como visam garantir o cumprimento das penas, a multas em ambos os processos são destinadas aos políticos que moveram as ações.

No caso de Chagas, devido a demora do Google em atender à determinação da Justiça, a multa inicial subiu para R$ 5 mil diários, o que levou o montante total a chegar a R$ 352 mi, segundo o MPF.

De acordo com o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, responsável pelo parecer, o valor da multa fixada foi “razoável e compatível com o poder econômico da empresa agravante” e não representa enriquecimento sem causa dos políticos, já que a multa é determinada pelo “descumprimento reiterado da determinação judicial” por parte da empresa.

O parecer do MPF não garante que a pena seja aplicada, mas serve como uma forma de embasar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, onde os recursos do Google ainda serão julgados

A empresa não respondeu à reportagem até o fechamento desta matéria.