Tribunal confirma sentença que manda aérea indenizar passageira por extravio de bagagem

Tribunal confirma sentença que manda aérea indenizar passageira por extravio de bagagem

Desembargadores do TJ do Rio Grande do Norte impõem à companhia obrigação de pagar RS 5 mil à mulher que alegou perda de objetos na viagem Natal-São Paulo

Samuel Costa

19 de janeiro de 2021 | 12h48

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Aeroporto de Natal (RN). Foto: Reprodução da página no Facebook do Aeroporto de Natal

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte votou em unanimidade pela confirmação da sentença proferida na primeira instância, que condenou a empresa aérea GOL a pagar R$ 5 mil em indenização por dano moral e a ressarcir os danos materiais de passageira, que teve bagagem extraviada. O caso ocorreu em 2015, quando uma mulher não conseguiu reaver a sua mala despachada durante uma viagem de São Paulo a Natal, capital do Rio Grande do Norte. 

A empresa recorreu da decisão e solicitou a suspensão da determinação de indenização da consumidora. Segundo a sua defesa, não teria ficado evidente o dano moral sofrido pela mulher. Além disso, argumentou-se que não era possível aferir quais objetos estavam na bagagem e que, portanto, seria abusivo o ressarcimento da cliente. A GOL alegou no processo que não haveria culpa sua no caso, uma vez que a passageira não teria assinado uma declaração dos bens que estavam sendo transportados.

A relatora do tema, a desembargadora Judite Nunes, entendeu que a situação teve dano moral, já que ‘ a passageira sofreu aborrecimento e constrangimento, submetendo-se a situação frustrante em vista do extravio de sua mala’. Sobre os danos materiais, Nunes rechaçou o apelo da empresa aérea e afirmou que a falha de não ter sido documentado os bens que estavam sendo transportados não pode ser imputada à passageira, mas à GOL. “A empresa apelante [GOL] não cumpriu com a sua obrigação de exigir a declaração de bens e valores contidos na bagagem despachada, não carecendo a sentença de reparos nesse ponto”, escreveu a desembargadora.

COM A PALAVRA, A GOL

A GOL informou que não comenta ações judiciais.

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