A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 19, a condenação da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O subprocurador-geral da República Carlos Vilhena, que falou em nome da PGR na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o caso é "uma flagrante e escancarada mercancia de fidelidade de agentes públicos do alto escalão".
Gleisi, Paulo Bernardo e Kugler começaram a ser julgados nesta terça, pelo suposto recebimento de propina de R$1 milhão para a campanha da parlamentar ao Senado, em 2010. O dinheiro teria origem no esquema de corrupção instalado na diretoria de abastecimento da Petrobras.
O subprocurador Carlos Vilhena afirmou que Gleisi deveria ter, por meio dos cargos ocupados, "estancado a sangria" nos caixas da estatal, mas se omitiu. "Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia, ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras", observou Vilhena.
Segundo o subprocurador, depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Yousseff, do acionista da UTC Engenharia Ricardo Pessoa, e do lobista Fernando Baiano "comprovam" o pagamento de R$ 1 milhão, repassados em quatro parcelas de dinheiro em espécie, a pedido direto do então ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
"A própria senadora Gleisi deixa claro que quem operava sua campanha em 2010 era seu marido Paulo Bernardo", disse o subprocurador.
De acordo com o representante da PGR, os depoimentos de acusação são corroborados por registros telefônicos. Kugler, que teria recebido pessoalmente os valores, teria ligado 116 vezes para o PT do Paraná, por exemplo.
O dinheiro em espécie recebido em mãos por Kugler, segundo a PGR, teria origem nos contratos "dissimulados e falsos com construtoras envolvidas no cartel instaurado no âmbito da Petrobras". "Se os acusados ao menos achassem que o valor era lícito teriam optado por transferências bancárias", afirmou Vilhena.
A influência de Gleisi e de Paulo Bernardo como ministro do Planejamento é apontada pela procuradoria como o meio de conseguir as vantagens indevidas, em troca de seu apoio político para manutenção de Roberto Costa na diretoria da Petrobras.
Ainda para a procuradoria, "qualquer dúvida sobre o pagamento" da propina é afastada a partir de registros na agenda de Paulo Roberto Costa, que disse em depoimento que a anotação "1,0 PB" significa "R$ 1 milhão pago a Paulo Bernardo para campanha de Gleisi ao Senado".
Danos. Advogado da Petrobras, André Tostes, falou logo após o subprocurador e pediu que os réus sejam condenados a ressarcir R$ 1 milhão a Petrobras por dano moral de prejuízo "à imagem nacional e internacional da empresa".
"Pelo narrado na acusação e aqui exposto de forma clara, trata-se nesses autos de amis (o caso de Gleisi) um capitulo desse complexo sistema criminoso. O valor da narrativa da denúncia (de R$ 1 milhão) foi repassado a partir de um caixa de propina, formada de valores oriundos de cofres da Petrobrás", disse Tostes.
Conclusão. O presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski, informou no início da sessão que fará todos os esforços para que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira.
Este é o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Segunda Turma do STF, colegiado composto pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava Jato), Celso de Mello (revisor da Lava Jato na turma), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
No mês passado, a 2ª Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Lava Jato. Conforme informou a Coluna do Estadão nesta terça-feira, dentro do STF a avaliação é a de que Gleisi tem mais chances de absolvição que Meurer. Uma fonte do tribunal que acompanha as investigações aposta que a senadora petista será absolvida por 3 a 2.
