Gilmar tranca ação da Lava Jato contra José Serra por lavagem de dinheiro transnacional

Gilmar tranca ação da Lava Jato contra José Serra por lavagem de dinheiro transnacional

Ministro atendeu reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, e decisão se estende a todos os outros investigados, inclusive a filha do senador

Rayssa Motta e Wesley Gonsalves

25 de agosto de 2021 | 14h38

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar a ação penal por lavagem de dinheiro transnacional aberta contra o senador licenciado e ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a filha dele, Verônica Allende, a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

A decisão, publicada nesta quarta-feira, 25, anulou as buscas feitas contra o tucano assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Gilmar atendeu a uma reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, sob o argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal nº 5003598-35.2020.4.03.6181, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos dos processos nº 5003219-94.2020.4.03.6181, 5003218-12.2020.4.03.6181, 5003233-78.2020.4.03.6181 e PIC 1.34.001.009917/2018-63, com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários”, escreveu Gilmar Mendes.

O senador José Serra (PSDB-SP). Foto: Alex Silva / Estadão

No último dia 10, após ter sido diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial e distúrbios do sono, o tucano pediu licença cargo pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde.

Em julho do ano passado, ao abrir a Operação Revoada, o Ministério Público Federal acusou o senador de receber R$ 27,5 milhões em propinas da Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2010, para beneficiar a empreiteira em contratos das obras do Rodoanel Sul e para liberar de créditos da construtora junto à Dersa. A denúncia foi montada com base na delação de dez executivos ligados à Andrade Gutierrez, OAS e à própria Odebrecht.

De acordo com os procuradores, o tucano usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. A denúncia diz que Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e depositava em agentes públicos de sua confiança a missão de negociar pagamentos e contrapartidas.

Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome ‘vizinho’, por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a ‘vizinho’ como possível futuro Presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O Ministério Público Federal apontou que a Odebrecht pagou propinas a Serra por meio do que os investigadores chamaram de ‘uma sofisticada rede de offshores no exterior’, através de um suposto esquema de três camadas de lavagem. O tucano nega as acusações e acusa a Lava Jato de ‘arbitrariedades’.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE JOSÉ SERRA

A decisão do Supremo Tribunal Federal, que acolhe o pedido da defesa de José Serra (RCL 42.204), anulando a ilegal ação penal e todas as abusivas diligências realizadas contra o senador, no âmbito da força-tarefa da Lava Jato paulista, reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça.

José Serra recebe a decisão com a serenidade que manteve durante todo o processo, baseado em ações infundadas e operações espetaculosas, que atacaram sua honra e colocaram em dúvida a transparência dos seus atos nessas quase quatro décadas de vida pública.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence

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