Gilmar suspende vetos de Bolsonaro e restabelece máscaras em prisões durante pandemia

Gilmar suspende vetos de Bolsonaro e restabelece máscaras em prisões durante pandemia

Ministro do Supremo mantém trecho da lei que prevê uso obrigatório do equipamento em unidades prisionais e centros socioeducativos

Paulo Roberto Netto

03 de agosto de 2020 | 22h55

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços e locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Com a medida, retornam a ser lei o uso do equipamento em prisões e centros socioeducativos e a presença de cartazes informativos sobre uso correto das máscaras dentro de estabelecimentos.

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A decisão liminar foi tomada em ação apresentada pelo PDT e Rede Sustentabilidade contra série de vetos do presidente, que retirou a obrigatoriedade de máscaras em espaços como, entre outros, comércios, indústrias, templos e escolas.

Apesar de não suspender todos os vetos decretados pelo presidente, o ministro pontuou que os trechos vetados eram meramente expletivos, ou seja, apenas reforçavam os locais onde a máscara era obrigatória. A presença do termo ‘espaços públicos e privados acessíveis ao público’, que foi mantida na lei, garante a obrigatoriedade do uso do equipamento nestes ambientes.

O ministro suspendeu somente dois vetos que foram ‘republicados’ pelo Planalto – ou seja, após a sanção presidencial. Esses dois pontos tratavam especificamente do uso de máscaras em unidades prisionais e a fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais sobre o uso do equipamento de proteção.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF

Segundo Gilmar, a ‘inusitada situação’ de vetos serem republicados pelo governo após sanção ‘gera forte insegurança jurídica’. “Dificulta até mesmo a identificação de qual é o direito vigente”, afirmou.

O ministro destacou relatório do Conselho Nacional de Justiça, que registrou aumento de 83,5% de casos confirmados de covid-19 em presídios brasileiros entre 29 de junho a 29 de julho deste ano. O número de óbitos nestas unidades subiu 22%, atingindo 139 mortes.

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