Gilmar suspende processo na Lava Jato por uso de dados do Coaf

Gilmar suspende processo na Lava Jato por uso de dados do Coaf

Ministro do Supremo amparou medida na decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que barrou todas as investigações com relatórios da unidade de inteligência financeira sem autorização judicial

Breno Pires e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

15 de agosto de 2019 | 19h03

Gilmar Mendes. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do ex-chefe de gabinete da presidência do Departamento Estadual de Rodagem (DER) do Rio de Janeiro, Lineu Castilho, e mandou suspender na quarta-feira, 14, uma ação penal em que também figura como réu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A decisão foi interpretada, inicialmente, como benéfica também a Cabral, pois determinava “suspensão do andamento do Processo”. Contudo, em um segundo ofício enviado à Justiça Federal do Rio de Janeiro, a Secretaria Judiciária do STF informou que “a decisão tem efeitos somente para o reclamante”, Lineu Castilho.

Mendes se baseou em decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que em julho determinou a paralisação de todos os casos que tenham requerido o compartilhamento de dados fiscais e bancários de investigados sem prévia autorização da Justiça.

Na ação examinada por Gilmar, os investigadores usaram dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Lineu é acusado de recolher propina para Cabral junto a construtoras que mantinham contrato com o órgão estadual.

“Julgo procedente a presente reclamação para determinar a suspensão do andamento do Processo”, disse Gilmar Mendes na conclusão da decisão, sem deixar claro que alcançaria outros corréus ou não.

É a primeira suspensão de investigação da Operação Lava Jato com base no entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes é o relator na Corte dos processos da Lava Jato originados no Rio de Janeiro.

O processo contra Lineu Castilho ficará parado até o plenário do STF decidir se confirma, modifica ou suspende a decisão do presidente Dias Toffoli.

Gilmar resgatou argumentos que antecedem a própria decisão de Toffoli, ao afirmar que o plenário do STF já decidiu no passado que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

Segundo ele, o relatório do Coaf apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados.

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