Gilmar suspende ação penal contra ‘rei do ônibus’

Gilmar suspende ação penal contra ‘rei do ônibus’

Com a decisão, a audiência de Jacob Barata Filho marcada para esta quarta-feira (8) também está suspensa

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

07 Agosto 2018 | 20h36

Gilmar Mendes. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (7) a suspensão de uma ação penal do empresário Jacob Barata Filho. No caso em questão, Barata responde por tentar embarcar para Portugal, quando foi preso em flagrante, com R$ 50 mil em moedas estrangeiras. Com a decisão de Gilmar, a audiência do “rei do ônibus” marcada para esta quarta-feira (8) também está suspensa.

O habeas de Gilmar para o ‘rei do ônibus’

Alvo da Lava Jato no Rio, Jacob Barata Filho é apontado pelo Ministério Público Federal como integrante de um esquema de pagamento de R$ 270 milhões em propinas a agentes públicos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Jacob Barata Filho foi preso em flagrante no âmbito da Operação Ponto Final, no dia 2 de julho do ano passado, tentando embarcar para Portugal com cerca de R$ 50 mil em euros, dólares e francos suíços.

Gilmar solta ‘rei do ônibus’ de novo

A defesa do “rei do ônibus” alegou no Supremo que a ação penal estava originalmente tramitando na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas acabou redistribuída para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – do juiz federal Marcelo Bretas – sem uma causa que a justificasse.

Em sua decisão, Gilmar concordou com as alegações da defesa, observando que, “num juízo preliminar”, a ação penal que trata do crime de evasão de divisas “não tem conexão com os fatos apurados na Operação Ponto Final” a ponto de ensejar seu encaminhamento para a vara criminal do juiz federal Marcelo Bretas.

PGR pede suspeição de Gilmar no caso do ‘rei do ônibus’

“A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora (expressão em latim que significa o perigo da demora de uma decisão tardia da Justiça) a ensejar a liminar requerida. Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para suspender o trâmite processual da ação Penal”, determinou Gilmar.

Gilmar manda soltar ‘Rei do ônibus’ outra vez

A decisão de Gilmar vale até o julgamento de mérito do caso no STF. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.