Gilmar solta mais um da ‘Câmbio, desligo’

Gilmar solta mais um da ‘Câmbio, desligo’

Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, é investigado por suposta operação de R$ 1 milhão ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

Teo Cury/BRASÍLIA

05 Junho 2018 | 19h44

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (20/09/2016)

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, conhecido como Tonico, alvo da Operação ‘Câmbio, desligo’. A decisão do ministro suspende a ordem de prisão preventiva decretada em 2 de maio pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Documento

Albernaz já havia sido alvo da 23ª fase da Lava Jato, a ‘Xepa’, mas foi liberado ao fim do período da prisão temporária. Ele teria recebido R$ 1 milhão para o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, sob o codinome ‘Angorá’, segundo delação de Cláudio Melo Filho. No mesmo depoimento, ele cita que a Odebrecht teria efetuado o repasse de outra parte do valor acordado por meio da entrega no escritório do advogado José Yunes, amigo de Michel Temer.

No documento, Gilmar afirma que os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça e que os fatos são distantes no tempo da decretação da prisão – teriam acontecido entre 2011 e 2014.

“Realmente, inexiste contemporaneidade das condutas atribuídas ao paciente, de modo que o periculum libertatis exigido para a decretação da prisão cautelar não se faz presente”, anotou.

Gilmar destaca que ‘o risco à aplicação da lei penal consistiria não em razões concretas para crer em evasão do imputado, mas na necessidade de assegurar a recuperação dos ativos supostamente desviados’.

“Não vejo adequação da prisão preventiva a tal finalidade, na medida em que recursos ocultos podem ser movimentados sem a necessidade da presença física do perpetrador”, afirmou.

O ministro destacou que ‘o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão’.

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