Gilmar rejeita ação de Eduardo Bolsonaro para barrar CPMI das fake news

Gilmar rejeita ação de Eduardo Bolsonaro para barrar CPMI das fake news

Na ação, Eduardo Bolsonaro argumenta que os objetivos da CPMI foram 'desvirtuados' para prejudicar a atuação política do presidente Jair Bolsonaro e de aliados do governo federal

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

30 de abril de 2020 | 09h04

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O Palácio do Planalto acompanha com apreensão os trabalhos do grupo, que mira a militância digital bolsonarista.

A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,“ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. Em 2 de abril, no entanto, a Mesa Diretora apresentou as assinaturas suficientes para a sua prorrogação. O requerimento foi lido e enviado para publicação, sendo que a comissão agora pode funcionar até 24 de outubro.

Na ação, assinada pela advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões, os objetivos da CPMI foram “desvirtuados” para prejudicar a atuação política do presidente Jair Bolsonaro e de aliados do governo federal.

“Ao contrário do alegado pelo impetrante (Eduardo Bolsonaro), a investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica violação a direito líquido e certo do impetrante”, observou Gilmar Mendes.

O próprio ministro observou que os trabalhos da comissão estão diretamente ligados a dois inquéritos instaurados pelo Supremo – o das fake news (que apura ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares) e o dos protestos antidemocráticos do domingo retrasado, convocados com mensagens contra o Congresso e o próprio STF. No segundo caso, o inquérito investiga a autoria e o financiamento dos atos contra a democracia, que contaram em Brasília com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, pontuou Gilmar.

Para Gilmar Mendes, a espiralização do discurso do ódio em tempos de pandemia “impõe a priorização da apuração de atos odiosos de ciberbullying, recorrentemente praticados contra autoridades públicas e agentes privados”.

Acusação

O filho do presidente da República acusa o presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando aos Deputados da base aliada ao governo de situação seu direito ao contraditório”. O deputado aponta situações, que segundo ele, exemplificam essas aprovações. Uma delas teria acontecido na 4ª reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2019, em que teriam sido aprovados 85 requerimentos de uma só vez.

O deputado alega que a CPMI estaria sendo usada de forma “orquestrada” e se queixa do fato de a atual líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), ter destituído da comissão diversos deputados governistas. Segundo Eduardo, Joice tomou tal atitude após assumir o cargo de líder no seu lugar, no último dia 10 de março. A ação classifica a atitude da deputada como “perseguição”.

Na ocasião, justifica, Joice retirou da CPMI os nomes do deputados Filipe Barros (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC),além dos suplentes Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSLRJ).

“Os referidos deputados eram membros da comissão e, em última análise, os únicos defensores dos interesses políticos da base aliada ao governo, ou seja, a única voz que representava a atuação política do Sr. Presidente da República e do Impetrante”, argumenta a defesa de Eduardo Bolsonaro.

Desde quando passou a funcionar, a CPMI das Fake News tem gerado polêmicas por convocar personalidades famosas e gerar discussões acaloradas. No decorrer dos trabalhos, o governo Bolsonaro e funcionários do Palácio do Planalto passaram a ser alvos da CPMI. Diversos requerimentos de informações têm mirado o chamado “Gabinete do Ódio”, comandado pelo filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro.

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