O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça, 20, ação movida pelos deputados federais Elias Vaz (PSB-GO), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Gervásio Maia (PSB-PB) contra ato do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que anulou convocação do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva para explicar gastos das Forças Armadas com itens como salmão, bacalhau e picanha.
Documento
A DECISÃO DE GILMARA convocação havia sido aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no dia 23 de março, mas a demissão de Fernando Azevedo seis dias depois embaralhou a convocação. Inicialmente, os parlamentares tentaram suprimir o nome do ministro, deixando a convocação aberta para quem fosse indicado ao cargo, mas o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) acionou Lira afirmando que Walter Braga Netto ainda não havia tomado posse e, por isso, não poderia ser convocado. O presidente da Câmara então anulou a convocação no dia 31 de março por considerar que ela só pode ser aprovada com o nome da autoridade que irá prestar informações.
Os parlamentares do PSB acionaram o Supremo, mas Gilmar apontou que o caso se trata de matéria interna da Câmara.
"Penso que a apreciação da questão em análise não inspira desfecho distinto, que justifique desconsideração da autonomia organizacional da Câmara dos Deputados: uma vez que, no caso concreto, não foi demonstrado que a interpretação regimental combatida fere norma constitucional alguma, afigura-se premente assentar o seu caráter interna corporis", anotou.
A convocação para explicações da Defesa sobre os gastos das Forças Armadas foi elaborada após o PSB fazer levantamento indicando despesas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas, além de compra de itens de luxo como salmão, bacalhau, filé mignon e uísque. A legenda acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o caso e o Tribunal de Contas da União anunciou no mês passado que iria investigar os gastos.
O Ministério da Defesa afirmou na ocasião que as informações apresentadas pelo PSB eram 'absolutamente equivocadas'. O órgão, porém, não explicou as razões que levaram à aquisição de cerveja e picanha.
"Ficou claro que as quantidades adquiridas e os valores efetivamente gastos com os determinados produtos eram de 10 a 20 vezes menores do que foi divulgado", afirmou a pasta em fevereiro. "O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reiteram seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor".
