Gilmar rejeita ação contra ato de Lira que anulou convocação de Azevedo para explicar gastos das Forças Armadas

Gilmar rejeita ação contra ato de Lira que anulou convocação de Azevedo para explicar gastos das Forças Armadas

Ministro entendeu que assunto é matéria interna da Câmara dos Deputados; parlamentares querem saber motivos para despesas do Exército, Marinha e Aeronáutica com itens de luxo, como bacalhau, salmão e filé mignon

Paulo Roberto Netto

20 de abril de 2021 | 21h27

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça, 20, ação movida pelos deputados federais Elias Vaz (PSB-GO), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Gervásio Maia (PSB-PB) contra ato do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que anulou convocação do ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva para explicar gastos das Forças Armadas com itens como salmão, bacalhau e picanha.

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A convocação havia sido aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no dia 23 de março, mas a demissão de Fernando Azevedo seis dias depois embaralhou a convocação. Inicialmente, os parlamentares tentaram suprimir o nome do ministro, deixando a convocação aberta para quem fosse indicado ao cargo, mas o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) acionou Lira afirmando que Walter Braga Netto ainda não havia tomado posse e, por isso, não poderia ser convocado. O presidente da Câmara então anulou a convocação no dia 31 de março por considerar que ela só pode ser aprovada com o nome da autoridade que irá prestar informações.

Os parlamentares do PSB acionaram o Supremo, mas Gilmar apontou que o caso se trata de matéria interna da Câmara.

“Penso que a apreciação da questão em análise não inspira desfecho distinto, que justifique desconsideração da autonomia organizacional da Câmara dos Deputados: uma vez que, no caso concreto, não foi demonstrado que a interpretação regimental combatida fere norma constitucional alguma, afigura-se premente assentar o seu caráter interna corporis”, anotou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A convocação para explicações da Defesa sobre os gastos das Forças Armadas foi elaborada após o PSB fazer levantamento indicando despesas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica com 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas, além de compra de itens de luxo como salmão, bacalhau, filé mignon e uísque. A legenda acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o caso e o Tribunal de Contas da União anunciou no mês passado que iria investigar os gastos.

O Ministério da Defesa afirmou na ocasião que as informações apresentadas pelo PSB eram ‘absolutamente equivocadas’. O órgão, porém, não explicou as razões que levaram à aquisição de cerveja e picanha.

“Ficou claro que as quantidades adquiridas e os valores efetivamente gastos com os determinados produtos eram de 10 a 20 vezes menores do que foi divulgado”, afirmou a pasta em fevereiro. “O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reiteram seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor”.

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