Gilmar proíbe PF de ‘surpreender’ Aécio

Gilmar proíbe PF de ‘surpreender’ Aécio

Ao suspender interrogatório do senador tucano, ministro do STF manda Polícia Federal disponibilizar 'todos os depoimentos de testemunhas' no inquérito Furnas: 'argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas'

Julia Affonso e Fausto Macedo

26 de abril de 2017 | 12h07

O senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Divulgação.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Divulgação.

Ao suspender o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso Furnas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal disponibilizar ‘todos os depoimentos de testemunhas já colhidos’. Em despacho nesta terça-feira, 25, o ministro proibiu a PF de ‘surpreender’ Aécio.

“O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, advertiu Gilmar.

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Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da estatal mineira. No início de abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o tucano, todos com base na delação da Odebrecht.

Na iminência de ser interrogado, Aécio recorreu a Gilmar – relator do inquérito no Supremo – a quem pediu a suspensão da audiência na PF. O criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor do tucano, alegou que lhe foi negado o acesso a depoimentos já produzidos, sob o argumento de que representariam diligência em andamento.

Para Gilmar, ‘o depoimento de testemunhas é uma diligência separada do interrogatório do investigado’.

“Não há diligência única, ainda em andamento. De forma geral, a diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível”, assinalou o ministro.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos. Em consequência, a defesa deve ter prazo razoável para preparar-se para a diligência, na forma em que requerido.”

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