Gilmar pede vista, e julgamento sobre restrição à doação de sangue por homossexuais é suspenso

Gilmar pede vista, e julgamento sobre restrição à doação de sangue por homossexuais é suspenso

Não há previsão de quando o caso será retomado pelo plenário da Corte

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA

26 de outubro de 2017 | 15h05

O ministro do STF Gilmar Mendes Foto: Carlos Humberto|STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) pedir vista (mais tempo para análise) no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que trata da restrição a doação de sangue por homossexuais. Não há previsão de quando o caso será retomado pelo plenário da Corte.

“Hoje tive a oportunidade de conversar com o David Uip (secretário de Saúde de São Paulo), falar sobre a questão da janela (imunológica). Há um temor de mudança nessa regra. Eu me dediquei esta manhã e a noite toda levantando dados nacionais”, disse Gilmar Mendes, no início da sessão plenária desta quinta-feira.

Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecem que serão considerados inaptos para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens que tenham feito relações sexuais com outros homens.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, que também ainda não votou, “não podemos compactuar com discriminação, mas há obrigação do Estado para com a saúde”.

Além de Gilmar e Lewandowski, ainda não se posicionaram sobre o caso os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

JULGAMENTO. Quatro ministros do STF já votaram para declarar inconstitucional a restrição à doação de sangue por homossexuais. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

Na última quinta-feira (19), o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a restrição. Na sessão da última quarta-feira (25), o relator foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, abriu divergência ao declarar a ação parcialmente procedente. Em seu voto, Moraes avaliou que as normas obedecem critérios técnicos, sem pretender discriminar a orientação sexual dos homens que mantêm relação sexual com homens.

PROPOSTA. Moraes votou pela retirada do trecho da resolução da Anvisa que considera “inaptos” por 12 meses para a doação de sangue os homens que tenham tido relação sexual com outros homens. O ministro defendeu a proposta de que os homens que se enquadram nessa situação possam, sim, doar sangue, desde que o material coletado seja armazenado pelo laboratório, aguardando a janela imunológica a ser definida pelo Ministério da Saúde para a realização dos testes. Só depois disso a doação poderia ser efetivada. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

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