Gilmar Mendes envia para PGR quatro ações contra Braga Netto

Gilmar Mendes envia para PGR quatro ações contra Braga Netto

Decano do Supremo Tribunal Federal ordenou que Aras decida sobre a abertura dos pedidos de investigação movidos por parlamentares e advogado

Weslley Galzo / BRASÍLIA

27 de julho de 2021 | 16h07

Ministro da Defesa, general Braga Netto. FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-geral da República (PGR) nesta terça-feira, 27, uma ordem para que a instituição se manifeste sobre as quatro petições movidas por parlamentares e advogados, que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por expressar ao presidente da Câmara dos Deputados ameaças à realização das eleições de 2022, conforme revelou o Estadão.

Documento

O despacho do ministro atende aos argumentos apresentados pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). No documento encaminhado ao Supremo, ela escreve que “os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia”.

Como mostrou o Estadão, Braga Netto declarou a um importante interlocutor político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele dissesse “ a quem interessar” que as Forças Armadas não estarão dispostas a permitir a realização dos pleitos estadual e federal no ano que vem sem a adoção do voto impresso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que pede a inclusão de impressoras na urna eletrônica a fim de criar uma nova etapa de auditagem dos votos, atualmente encontra-se em tramitação na Câmara. A pauta, porém, tende a não ser aprovada nem mesmo na Comissão Especial que analisa o projeto.

No último dia 22 de julho, dia em que a reportagem do Estadão foi veiculada, o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais para rechaçar quaisquer tentativas de ruptura institucional por parte das Forças Armadas a fim de garantir o voto impresso.

“Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, escreveu o ministro.

As ações que devem ser analisadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a mando de Gilmar, foram movidas pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN). O advogado Ronan Wielewski Botelho também entrou com petição no Supremo.

“Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força”, escreveu a deputada Bonavides.

Na ação, a parlamentar também a solicita que a PGR instale a investigação para avaliar se Braga Netto praticou crime de responsabilidade em suas ameaças via emissários à Lira. Caso fique reconhecida a prática, há margem legal para que o ministro da Defesa seja alvo de processo de impeachment. Em sua petição, Bonevides defende que, “caso os fatos narrados sejam confirmados”, os envolvidos sejam responsabilizados.

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