Gilmar pede ao Supremo que cancele porte de arma de Janot e o proíba de ir à Corte

Gilmar pede ao Supremo que cancele porte de arma de Janot e o proíba de ir à Corte

Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, vai examinar pedido do colega, que teria sido alvo de um plano do ex-procurador-geral da República para matá-lo

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

27 de setembro de 2019 | 17h42

O ministro Gilmar Mendes pediu ao Supremo Tribunal Federal que cancele o porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e que o proíba de visitar a sede da Corte. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra integrantes do STF e seus familiares.

O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr / SCO-STF

De acordo com a assessoria do Supremo, Gilmar enviou ofício a Alexandre ‘requerendo a adoção de medidas de segurança diante das declarações do subprocurador geral da República Rodrigo Janot’. O inquérito tramita sob sigilo no STF.

Procurada pela reportagem para se manifestar sobre o porte de arma de Janot, a Polícia Federal  informou que ‘não fornece informações pessoais, por vedação da Lei de Acesso à Informação‘.

Nesta quinta, 26, Janot declarou ao Estado que, em 2017, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar. Segundo ele, a execução só não aconteceu por causa da ‘mão de Deus’, que o conteve.

“Ele estava sozinho”, disse o ex-procurador-geral. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção de matar o ministro. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.

O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações da Corte – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais – não passam por detector de metal, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.

Legislação

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de ‘qualquer ato formal de licença ou autorização’.

Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para portar armas de fogo é preciso que o membro do Ministério Público demonstre capacidade técnica para isso.

O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.

Mesmo aposentado, Janot conserva a prerrogativa do porte de arma.

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