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Gilmar Mendes manda tirar tornozeleira de Rosinha Garotinho

A decisão, desta sexta-feira, suspendeu as medidas cautelares impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho

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Por Brasília
Atualização:

Rosinha Garotinho. Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho foi condenada por improbidade administrativa na época em que estava à frente do executivo. Rosinha foi condenada à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à perda de função pública. Além disso, ela deverá pagar R$ 234 milhões a titulo de ressarcimento aos cofres públicos, R$ 2 milhões por danos morais coletivos, e R$ 500 mil em multa. A defesa informou que vai recorrer da decisão. Rosinha e o marido, o também ex-governador Anthony Garotinho, foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007 - período em que Rosinha era a governadora do estado e Garotinho era secretário de governo. Nessa mesma ação, Garotinho foi condenado, se tornando inelegível também por oito anos. A decisão, no caso do ex-governador, já foi confirmada em segunda instância. A decisão é da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho. Ele também suspendeu o recolhimento noturno e a exigência de ela não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.

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A decisão, desta sexta-feira, suspendeu as medidas cautelares impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.

Na última quarta-feira, Gilmar Mendes já havia mandado soltar Anthony Garotinho e o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação que investiga supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.

Nesta operação são apurados os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony e Rosinha Garotinho negam as acusações.

Na decisão, Gilmar Mendes afirma que as medidas cautelares concedidas são "desproporcionais", acrescentando não haver indícios de "reiteração delituosa" que possa ser atribuída à ex-governadora.

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