Gilmar Mendes diz que Segunda Turma cumpre papel de rever ‘ilegalidades’ de instâncias inferiores

Gilmar Mendes diz que Segunda Turma cumpre papel de rever ‘ilegalidades’ de instâncias inferiores

Ministro discursou nesta terça-feira, 29, ao se despedir da presidência do colegiado; Nunes Marques assume a função após o recesso

Redação

30 de junho de 2021 | 06h00

Ao se despedir da presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, depois de passar um ano coordenando os trabalhos do colegiado, o ministro Gilmar Mendes fez um balanço dos julgamentos paradigmáticos, citou as mudanças impostas pela pandemia, defendeu a proteção de direitos fundamentais e rememorou a aposentadoria do colega Celso de Mello. A partir do próximo semestre, o ministro Kassio Nunes Marques, que substituiu o então decano, assume a função.

Documento

Em seu discurso, Gilmar Mendes disse que a Segunda Turma vem cumprindo o papel de, nas palavras do ministro, promover a ‘revisão de ilegalidades e inconstitucionalidades em decisões das instâncias inferiores’.

“Não há qualquer desacerto em afiançar que esta Segunda Turma tem operado como real guia da interpretação da Constituição, sobretudo no que atine à legislação penal e processual penal, em respeito ao compromisso de primazia das garantias individuais”, disse. “O legado deixado por esta Turma em julgados recentes é o de afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro”, completou.

O ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Ao longo dos últimos 12 meses, o colegiado fez 77 sessões, quase metade por videoconferência, nas quais analisou 5.355 processos. Entre os julgamentos citados pelo ministro estão o do habeas corpus que concedeu o direito coletivo de pessoas presas ao banho de sol e o que autorizou a substituição da prisão preventiva de responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

“Além da revisão individual da legalidade e da constitucionalidade das decisões proferidas pelos Juízes de primeira instância, esta Presidência também ficará marcada pela jurisprudência de consolidação e aprofundamento dos instrumentos de proteção às violações coletivas à liberdade, com decisões inovadoras em termos de técnicas dialógicas de implementação dessas ordens coletivas”, afirmou.

Gilmar Mendes também defendeu a reafirmação dos direitos fundamentais como precedente para a manutenção da democracia.

“Espero que esse período de coordenação exercido por mim, de alguma maneira, possa simbolizar a força das nossas instituições. Tenho dito que a Constituição Federal de 1988 nos concedeu até aqui o mais longo período de estabilidade democrática da nossa república. A vitalidade dessa ordem constitucional, porém, depende cada vez mais da reafirmação incondicional dos direitos fundamentais que iluminam a jurisprudência deste Colegiado”, afirmou.

Nunes Marques foi eleito presidente da Segunda Turma seguindo o sistema de rodízio.

Tudo o que sabemos sobre:

Gilmar Mendes

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.