Gilmar manda soltar de novo prefeito do mensalão de R$ 500 mil

Gilmar manda soltar de novo prefeito do mensalão de R$ 500 mil

Átila Jacomussi (PSB), que está preso desde 13 de dezembro na Operação Trato Feito, já havia sido solto pelo ministro do Supremo em outra ocasião, no ano passado, quando foi alvo da Prato Feito, que mira suposta máfia da merenda

Luiz Vassallo

14 de fevereiro de 2019 | 22h47

Foto: PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes mandou, mais uma vez, soltar, nesta quinta-feira, 14, o prefeito de Mauá Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Trato Feito, sob suspeita de ser beneficiário de um mensalão de R$ 500 mil supostamente pago por um grupo de nove empresas fornecedoras da administração municipal. O político já havia sido preso no ano passado, e solto pelo ministro. A decisão também atinge João Eduardo Gaspar, ex-secretário de Gestão.

O ministro Gilmar Mendes acolheu pedido da defesa de Jacomussi, constituída pelo criminalista Daniel Bialski. Segundo Bialski, ‘o STF reconheceu que é indiscutível a ilegalidade e arbitrariedade dessa segunda prisão decretada sem amparo, base empírica e fundamentação’. De acordo com o advogado, ‘efetivamente, a decisão atacada afrontava e desafiava a liminar deferida anteriormente – ainda mais que Átila não desobedeceu as condições impostas’. Ele disse que o prefeito agora deve voltar às funções e provar sua inocência.

As propinas também seriam distribuídas a 22 dos 23 vereadores de Mauá, segundo a investigação. No dia da deflagração da Trato Feito, os agentes federais apreenderam com os suspeitos R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo.

Átila foi preso, inicialmente, em maio, no âmbito da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura desvio de verbas públicas em contratos firmados com o município para fornecimento de merenda escolar. Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Em junho, Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

Átila Jacomussi. Foto: Nilton Fukuda / Estadão

Em 30 de janeiro, Átila foi denunciado novamente, ao lado de seu grupo, de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa no âmbito da Operação Prato Feito – investigação sobre desvios de verbas destinadas à compra de uniforme escolar no município da Grande São Paulo.

Foto: PF

Átila está formalmente afastado do cargo de prefeito. Ele enfrenta dois processos de impeachment na Câmara de Mauá. A previsão é que, caso a tramitação siga normalmente, o afastamento definitivo do prefeito seja decretado em março.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO GUIMARÃES, DEFENSOR DE JOÃO GASPAR

Essa decisão reafirma a segurança jurídica acerca das decisões do STF. Desde do início, a defesa tem afirmado que a prisão do TRF 3 arbitrária e teratológica.

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