Gilmar manda ao plenário do Supremo ação que busca barrar reeleição às presidências da Câmara e do Senado

Gilmar manda ao plenário do Supremo ação que busca barrar reeleição às presidências da Câmara e do Senado

Ministro também pediu manifestação da PGR e da AGU sobre ação do PTB, de Roberto Jefferson, que visa barrar possibilidade de recondução de presidentes das duas casas do Legislativo; decisão pode afetar articulação de Alcolumbre para reeleição

Paulo Roberto Netto

10 de agosto de 2020 | 21h21

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte a ação do PTB que busca barrar a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O processo não tem data para ser analisado, mas uma decisão pode impactar as eleições para o comando do Legislativo no ano que vem.

Gilmar Mendes também abriu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem no caso.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante sessão solene no Congresso. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Atualmente, a recondução do presidente da Câmara ou do Senado é permitida pela Constituição em caso de legislaturas diferentes. Foi assim que Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito pela primeira vez em 2017, permaneceu no cargo em 2019, quando assumiu uma nova legislatura na Casa após as eleições de 2018. A proposta do PTB quer que o Supremo barre qualquer possibilidade de reeleição.

“A intenção do constituinte ao vedar a perpetuação na direção de uma das Casas Legislativas é clara: evitar que maiorias se instalem e se perpetuem no poder, sem dar espaço à competição e possibilidade de mudança, preservando o princípio republicado”, disse o PTB, do ex-deputado federal Roberto Jefferson, investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma decisão no caso poderá impactar os planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que articula sua reeleição por meio de mudança na legislação e já conta com apoio de parte dos senadores. Maia, por sua vez, nega que planeja ser reconduzido para a presidência da Câmara no próximo ano.

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