Gilmar libera julgamento na Segunda Turma sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro nas ‘rachadinhas’

Gilmar libera julgamento na Segunda Turma sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro nas ‘rachadinhas’

Tramitação do processo foi suspensa em janeiro por determinação do próprio ministro; data do julgamento ainda vai ser definida

Rayssa Motta

28 de maio de 2021 | 19h50

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Ministério Público do Rio contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das ‘rachadinhas’. Ainda não há data para a discussão no colegiado.

O processo está parado desde janeiro, quando o próprio Gilmar, que é presidente da Segunda Turma, suspendeu a tramitação. O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O Flávio Bolsonaro após depoimento. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

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