O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, disse nesta terça-feira, 3, que prisão em segunda instância virou 'uma grande confusão'. Na Universidade de Lisboa, para onde viajou antes do feriado da Páscoa, ele declarou que 'na prática' a autorização da Corte, dada a partir de entendimento firmado por maioria dos ministros em 2016, 'virou uma ordem de prisão'. A entrevista de Gilmar foi divulgada pela Globo News.
"Nessa questão de segunda instância o meu entendimento, que acompanhei a maioria formada então, é de que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir da segunda instância, houvesse a prisão, pudesse haver a prisão", anotou o ministro.
"Portanto, era um termo de possibilidade. Na prática, o que isso virou? Virou uma ordem de prisão com a segunda instância."
"Há uma ordem de prisão. Isso para mim é uma grande confusão que nós temos que esclarecer nesse julgamento", afirmou, em referência à sessão marcada para esta quarta-feira, 4, quando o Supremo põe em pauta pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, frustrou todos os recursos do petista, inclusive embargos de declaração, sempre por unanimidade. A Corte federal mandou prender Lula, mas antes do feriado da Páscoa, o Supremo concedeu salvo-conduto ao ex-presidente, livrando-o, até esta quarta, 4, da prisão da Lava Jato.
Na hipótese de o Supremo manter seu entendimento, firmado em 2016, de que a prisão está autorizada a partir da condenação em segundo grau, Lula poderá mesmo ficar muito perto da cadeia. Neste caso, quem cumpriria a ordem de prisão é o juiz Sérgio Moro.
"Se o juiz, a partir da segunda instância, pode prender, ele tem que fundamentar, tem que dar uma causa, tem que explicar por que ele está determinando a prisão", disse Gilmar na entrevista da Globo News.
"Se de fato há uma automaticidade nós já temos um outro quadro. Só aqui nós já temos uma grande confusão."
O ministro retorna de sua viagem a Portugal na noite desta terça, 3. A previsão de chegada é quarta, 4, no início da manhã, horas antes do julgamento do habeas de Lula.
O ministro disse que o PaÍs tem hoje '200 milhões de juízes'. "Todos entendem de habeas corpus e discutem ADCS, ADPFs, controle abstrato, controle concreto. Em suma, isso é conversa só de jornalista, agora também é do jornaleiro." "Uma Corte Suprema não deve estar indiferente ao que ocorre no mundo externo, não pode ter um tipo de autismo instirtucional, isso é evidente", seguiu Gilmar.
"Agora, se ela se curva a isso que está no mundo externo, ela deixa de ser Corte Suprema. É o que eu brinquei, chama o Ibope prá decidir matérias."