O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 5, que a reviravolta no caso JBS, com a revelação de áudio que pode levar à anulação do acordo de delação de executivos do grupo, 'é a maior tragédia que já ocorreu na Procuradoria-Geral da República em todos os tempos'. "Não tem nada igual", disse o ministro.
"Alguém pode se servir de uma instituição dessa forma?", questionou, em entrevista coletiva em Paris, divulgada por sua assessoria.
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O ministro avalia que a delação da JBS, que levou o governo Michel Temer à sua pior crise política, 'deverá mesmo ser revista'.
'Um dos objetivos era me gravar, entregar a minha cabeça, era assim que o Janot operava', atacou Gilmar.
"O Brasil é muito forte. Devemos ter confiança no futuro. Em um dos momentos mais delicados da vida nacional a Procuradoria-Geral da República estava nas mãos de um desequilibrado, o menos qualificado procurador-geral da história. E o Brasil sobreviveu!", afirmou o ministro ao Estadão.
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Segundo o ministro, 'o caso específico sugere arranjos, mutretas para obter aquele resultado envolvendo inclusive um procurador (Marcelo Miller) que era da equipe, braço direito do procurador-geral'.
"Isso é grave e tem nome no Código Penal, (o procurador) atuando de um lado, atuando de outro, prestando esse tipo de serviço", seguiu o ministro.
Sobre o suposto plano de grampear suas conversas, Gilmar disse que 'isso nem é relevante'.
"Só serve para mostrar, a rigor, que eles brincam, dizendo 'ah estamos entregando aquele governador amigo, mas precisa atender o procurador'. Quer dizer, isso mostra que estão usando a delação premiada para outra finalidade, para vingança política, para delírios, talvez (Janot) tenha imaginado que poderia ser um dia presidente da República, governador de Minas ou coisa desse tipo. Faltou o uso da institucionalidade. Mas, felizmente isso (a revelação do novo áudio) ocorreu, vamos dizer, sorte do Brasil."
Na avaliação de Gilmar, o novo capítudlo da crise JBS revela 'promiscuidade' no relacionamento entre delatores e o chefe do Ministério Públcio Federal. O que, segundo o ministro, abre caminho para a revisão do acordo de Joesley Batista e seus executivos.
"Essa delação terá de ser revista. O acordo terá que ser examinado em cada tópico. Tem que se remontar o sistema de investigação no Brasil. A Lava Jato prossegue o seu trabalho. O Supremo recomenda, a Polícia Federal é quem investiga. Nesse caso, a Procuradoria assumiu o protagonismo. Isso é uma ingenuidade. Juntou áudio, não fez perícia de áudio. O Ministério Público quis se sobrepor a isso. Acabou sendo um projeto bobo de poder."
Para o ministro, o desdobramento inesperado 'é a revelação de um desastre, a crônica de uma morte anunciada, algo mal conduzido, sem parâmetros técnicos'.
"Isso a Polícia Federal vem apontando e mostrou uma profunda desinstitucionalização. A missão da Procuradoria-Geral é imensa, ela tem que reconstruir todo esse aparato de investigação, inclusive a ligação Procuradoria e Polícia Federal."
O ministro disse que a Lava Jato não corre riscos. "O que corre risco? Trabalho mal feito é sempre arriscado. Imaginar que se vai fazer um jogo de esperteza dá nisso."
O ministro abordou o gesto de Janot que, nesta segunda-feira, 4, anunciou investigação que pode levar à revogação dos múltiplos benefícios aos delatores da JBS.
"Eu tenho a impressão que o procurador-geral tentou trazer o Supremo para auxiliá-lo nessa Operação Tabajara. No fundo, uma coisa muito mal sucedida. Ele está tentando dividir as responsabilidades com o Supremo. Mas o Supremo não tem nada com isso, não tem nada com isso. O Supremo pode ter errado em não ter feito avaliações, não ter, talvez, colocado limites (em Janot). Eu defendi. Agora, está tentando envolver ministros, fala de Zé Eduardo (ex-ministro da Justiça do governo Dilma), ex-ministros do PT. O Supremo não tem nada com isso. Se há erros no Supremo foi não ter colocado limites aos delírios do Janot, só isso."
"Como o Cardozo iria entregar quatro ou cinco (ministros da Corte)? Mal ele consegue se segurar."
