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Gilmar diz que chuvas na Bahia reiteram necessidade de lei para responsabilizar gestores públicos por comunidades em áreas de risco sem atenção básica

"É hora de tratar essa agenda com prioridade", defendeu o ministro do STF nas redes sociais após cheias deixarem mais de 77 mil pessoas desalojadas no Estado

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Por Redação
Atualização:

Chuvas e enchentes na Bahia deixaram 21 mortos. Foto: Governo da Bahia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro membro da Corte a se manifestar nas redes sociais sobre as chuvas que vitimaram 21 pessoas e deixaram outras 77 mil desalojadas na Bahia.

Em seu perfil no Twitter, o ministro disse nesta quarta-feira, 29, que a tragédia reitera a necessidade de uma lei de responsabilidade social com 'métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos'.

"É hora de tratar essa agenda com prioridade", defendeu.

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O ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, também se manifestou ontem, mas preferiu divulgar uma nota institucional. O texto presta solidariedade às famílias das vítimas e diz que o Judiciário está à disposição para 'atuar até o limite de suas competências e garantir a assistência e o apoio necessários para que o povo baiano supere esse momento difícil'.

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A ajuda reservada até o momento pelo governo federal é considerada insuficiente pela Bahia. O governador do Estado, Rui Costa (PT), reclamou na terça-feira, 28, do montante anunciado pelo Planalto, de R$ 80 milhões, para a recuperação de rodovias federais no Nordeste.

Em visita ao Estado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a orientação do presidente Jair Bolsonaro (PL) é fazer 'o que for necessário' para atender os municípios atingidos pelas chuvas. De acordo com o ministro, o aporte é emergencial e novos recursos devem ser disponibilizados após um diagnóstico mais preciso sobre os danos.

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