Gilmar diz não acreditar em ‘efeito dominó’ de julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato

Gilmar diz não acreditar em ‘efeito dominó’ de julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato

Segundo o ministro do Supremo, só serão beneficiados os réus que apontaram desde o início do processo terem sido alvos da 'nulidade' que está em discussão na Corte

Amanda Pupo / BRASÍLIA

27 de setembro de 2019 | 12h14

Ministro do Supremo Gilmar Mendes. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 27, não acreditar que o julgamento iniciado nesta semana pela Corte e que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato terá um ‘efeito dominó’. Em princípio, disse Gilmar, só serão beneficiados os réus que apontaram desde o início do processo terem sido alvos da ‘nulidade’ que está em discussão no STF. “Portanto, algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, emendou.

O Supremo começou a julgar nesta quarta-feira, 25, o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que delatores – aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada – também são acusados no processo. Apesar de já haver maioria favorável a essa tese, que coloca em risco sentenças criminais, a Corte deve decidir na próxima semana quais são os limites da decisão.

O Supremo pode fixar critérios para a eventual anulação de condenações – muitas delas proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça -, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa. Dessa forma, seriam alcançadas apenas as sentenças nas quais a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.

“Eu nunca acredito nessas contas que aparecem, de que isso (o julgamento) terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Porque, em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, disse o ministro ao ser questionado na manhã desta sexta-feira sobre os efeitos do julgamento.

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