Gilmar devolve vista em ação sobre réus em linha sucessória da Presidência

Gilmar devolve vista em ação sobre réus em linha sucessória da Presidência

Agora a ação está pronta para julgamento, dependendo da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar para a votação

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

19 Dezembro 2017 | 14h37

Gilmar Mendes. Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

BRASÍLIA – No último dia de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes devolveu nesta terça-feira (19) a vista (mais tempo para análise) do processo que julga a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República. Agora a ação está pronta para julgamento, dependendo da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar para a votação.

+ Odebrecht confessa cartel em infraestrutura e sistema viário de SP

+ Gilmar veta condução coercitiva ‘para interrogatório’

O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista em fevereiro deste ano, interrompendo o julgamento no plenário da ação, que foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Esse julgamento já havia sido suspenso anteriormente, em novembro de 2016, depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

+ ‘Há um país que se perdeu pelo caminho’, diz Barroso sobre tanta corrupção

Apesar do regimento interno do Supremo prever que, ao pedir vista, os ministros deverão devolver o processo para prosseguimento da votação em duas semanas, os próprios integrantes da Corte não costumam respeitar os prazos, conforme informou o Estado no último dia 4. Neste caso dos réus em linha sucessória, Gilmar demorou mais de 10 meses para devolver a vista.

+ Promotoria acusa Kassab por R$ 21 mi da Odebrecht

JULGAMENTO. Na sessão em fevereiro, Toffoli acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello, no sentido de que réus perante a Suprema Corte ficarão impossibilitados unicamente de exercer a Presidência da República, embora conservem a chefia de suas respectivas Casas. Depois de Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski também votou acompanhando o entendimento de Celso de Mello.

+ Marcelo Odebrecht chega em casa

Em 2016, os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido de que os réus ficam impossibilitados não só de assumir a Presidência da República, mas também inabilitados para ocupar cargos que possam eventualmente substituir o presidente da República – como a chefia da Câmara e do Senado Federal.

Mais conteúdo sobre:

Gilmar Mendesoperação Lava Jato