Gilmar devolve inquérito sobre suposto caixa dois de Serra às vésperas da prescrição

Gilmar devolve inquérito sobre suposto caixa dois de Serra às vésperas da prescrição

Investigação deixou a Justiça Eleitoral e subiu para o Supremo Tribunal Federal após o ministro vislumbrar violação à prerrogativa de foro privilegiado; tucano é acusado de receber R$ 5 milhões em caixa dois durante campanha de 2014

Paulo Roberto Netto

04 de novembro de 2020 | 20h49

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta terça, 3, à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que mira suposto caixa dois de R$ 5 milhões ao senador José Serra (PSDB-SP), alvo da chamada ‘Lava Jato Eleitoral’. A decisão foi publicada na véspera da prescrição do crime, que ocorre, em tese, nesta quarta, 4.

Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma ‘estrutura financeira e societária’ montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho. Ambos foram alvos da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas – duas de R$ 1 milhão e outra de R$ 3 milhões.

Foi no âmbito desta investigação que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu buscas no gabinete de Serra em Brasília alegando que a diligência autorizada pela Justiça era muito ampla e poderia atingir atos ligados ao atual mandato de Serra.

A defesa do tucano alegou que a Justiça Eleitoral autorizou diligências relacionadas a fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014, violando, em tese, o foro privilegiado do tucano. Gilmar Mendes concordou e puxou o processo para o Supremo no início de setembro.

A Promotoria já trabalhava com um cronograma apertado. Em tese, a prescrição contra Serra poderia ocorrer em setembro, data em que o tucano supostamente recebeu os repasses de caixa dois. Porém, outra interpretação entendia que o prazo prescricional começava a contar a partir da data limite para declaração da doação à Justiça Eleitoral, visto que somente a partir daquela data os repasses não declarados se tornam ilícitos.

Como Serra tem mais de 70 anos, o período prescricional de 12 anos é cortado pela metade e se encerraria nesta quarta, 4 de novembro de 2020. O Ministério Público Eleitoral de São Paulo ainda não foi intimado da decisão de Gilmar, e teria, em tese, até o final do dia para denunciar o tucano no caso para continuar as investigações.

O senador José Serra (PSDB-SP). Foto: Alex Silva / Estadão

No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral pelo risco de prescrição. A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes apontando que, diferente do que disse a defesa, as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.

“Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e relacionados ao mandato do senador José Serra”, afirmou Lindôra.

Quando puxou o caso para o Supremo, Gilmar Mendes afirmou que ‘eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário’.

“É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade”, pontuou o ministro.

Segundo Gilmar, a investigação começou após a delação de Elon Gomes de Almeida, que só ocorreu em 2017, e os autos só foram encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais. O inquérito policial contra Serra só foi aberto no ano passado.

“Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês”, afirmou.

Após a decisão de Gilmar Mendes, a defesa de José Serra afirmou que o inquérito que volta à Justiça Eleitoral ‘é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo’. “José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas”, afirmam os criminalistas Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM JOSÉ SERRA

O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.

A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que “tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da República”. Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.

O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.

José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe foram feitas.

Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Advogados de Defesa de José Serra

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