Gilmar desbloqueia contas de ex-diretora da Biblioteca Nacional

Gilmar desbloqueia contas de ex-diretora da Biblioteca Nacional

Ministro do Supremo dá liminar em mandado de segurança em favor de Myriam Lewin, alvo de apuração no Tribunal de Contas da União sobre suposta prorrogação indevida de contrato de prestação de serviços de limpeza e manutenção quando exercia o cargo na instituição

Redação

12 de dezembro de 2019 | 05h00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 36802 para determinar o desbloqueio das contas bancárias da ex-diretora executiva da Biblioteca Nacional Myriam Lewin. O Tribunal de Contas da União apura a eventual responsabilidade da ex-diretora na prorrogação indevida de contrato de prestação de serviços de limpeza e manutenção quando ela exercia o cargo na instituição.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: MS 36802

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

No curso da tomada de contas, o TCU determinou a indisponibilidade de dois imóveis de Myriam no Rio e o bloqueio parcial de suas contas correntes.

Os advogados da ex-diretora argumentam que o próprio Tribunal de Contas havia afirmado que, mesmo ciente de que o valor dos imóveis poderia ser suficiente para cobrir o suposto débito, no valor aproximado de R$ 2,9 milhões, manteve o bloqueio das contas bancárias sobre montantes superiores a 40 salários mínimos.

Para Gilmar, estão demonstrados no caso os requisitos para a concessão da liminar, que são a plausibilidade das alegações e o risco de demora da decisão.

Segundo o relator, ‘diante da existência de dois imóveis já bloqueados no Rio de Janeiro, provavelmente em valor suficiente para assegurar o débito, mostra-se injustificável a manutenção do bloqueio parcial das contas’.

O desbloqueio alcança também as aplicações e os investimentos vinculados às contas.

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