Gilmar derruba liminar que suspendia investigações contra Flávio Bolsonaro

Gilmar derruba liminar que suspendia investigações contra Flávio Bolsonaro

Ministro afirma que liminar só era válida até Supremo decidir em julgamento realizado nesta semana sobre compartilhamento de dados da Receita

Paulo Roberto Netto

29 de novembro de 2019 | 22h33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso estava parado desde julho, quando Toffoli travou todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Flávio Bolsonaro é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apura suposta ‘rachadinha’ (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo ‘Estado’ em dezembro do ano passado após a reportagem ter acesso a relatório do Coaf sobre movimentações suspeitas nas contas de Queiroz.

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Em sua decisão, Gilmar afirma que o entendimento firmado pelo STF nesta semana torna a liminar sem efeito. A Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de dados da Receita pode ser feito sem autorização da Justiça. A liminar de Toffoli só era válida até o julgamento deste caso e assim como a que ele próprio conferiu à defesa de Flávio, em setembro passado.

“Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, afirma Gilmar.

A liminar concedida por Gilmar atendeu pedido do advogado Frederick Wassef, defensor de Flávio Bolsonaro. Diferente da decisão de Toffoli, a medida beneficiava apenas o filho do presidente, que alegava descumprimento da ordem de paralisação das investigações por parte do Ministério Público carioca.

À época, Gilmar Mendes ainda determinou que, ‘diante da gravidade dos fatos’, envolvendo a troca de e-mails entre o MP do Rio e o Coaf envolvendo a quebra ‘indevida’ do sigilo de Flávio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apurasse a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

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