Gilmar chama de ‘brincadeira’ denúncia contra Dirceu em dia de julgamento de habeas

Gilmar chama de ‘brincadeira’ denúncia contra Dirceu em dia de julgamento de habeas

Ministro do Supremo Tribunal Federal criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná durante sessão da Corte que colocou o ex-ministro José Dirceu em liberdade

Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla

02 de maio de 2017 | 19h10

 

Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF.

“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna [pelo advogado de defesa, Roberto Podval]. Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser ‘supremos’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei”, afirmou Gilmar Mendes.

“Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal (STF), porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional”, continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015.

O voto de Gilmar Mendes desempatou o julgamento, somado aos do ministro Dias Toffoli e do ministro Ricardo Lewandowski, que venceram os ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, que queriam a manutenção da prisão. Gilmar Mendes acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma “lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel”.

“Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou.

Denúncia. Na manhã desta terça-feira, 2, o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria da República no Paraná, deu a entender que a nova denúncia apresentada contra José Dirceu foi antecipada “em razão da análise” do habeas corpus no Supremo.

“Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal”, disse Deltan Dallagnol.

Dallagnol também disse que, apesar de o Ministério Público Federal no Paraná não estar pedindo nova decretação de prisão preventiva, “existe razões de sobra para a manutenção da prisão de José Dirceu, que ela é extremamente necessária e manifestando nossa plena convicção de que o Supremo Tribunal Federal manterá essa prisão hoje”, afirmou.

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