Gestão eficiente: como os municípios utilizaram os recursos públicos durante a pandemia?

Gestão eficiente: como os municípios utilizaram os recursos públicos durante a pandemia?

Kenner Kliemann e Lydia Assad*

15 de setembro de 2020 | 15h35

Kenner Kliemann e Lydia Assad. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

A transparência de dados públicos é uma obrigação de todos os governantes e um processo que passa por três etapas: 1. dar publicidade às informações por parte do governo, 2. conscientização da sociedade sobre seu papel de fiscalização e 3. prestação de contas das decisões adotadas. Ao Estado cabe a missão de disponibilizar os dados necessários para a avaliação da gestão dos recursos. Ao cidadão, conhecer, questionar e fiscalizar a aplicação do dinheiro. Em um contexto de pandemia, torna-se ainda mais essencial dar conhecimento aos números sobre a eficiência dos investimentos feitos para combate e prevenção da doença.

A coleta e análise das informações disponíveis, junto com os números da situação epidemiológica, permitem a construção de um entendimento sobre a aplicação e efetividade do uso dos recursos públicos em cada município. Apenas em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus, foram transferidos R$ 22.332.200.872,02 (até o dia 25/08/2020) aos 5570 municípios brasileiros. Esse montante considera todos os recursos transferidos dentro dos programas apontados pelo governo federal como específicos para combate ao coronavírus.

O alto valor, levando em consideração os mais de 116.000 mortos (dado coletado dia 25/08/2020), abre questionamentos sobre a efetividade das políticas empregadas em cada um dos municípios contemplados. A avaliação do uso desses recursos possibilita a geração de dois índices de análise: o retorno sobre investimento (ROI) preventivo e corretivo. O primeiro avalia a capacidade dos municípios de diminuir os índices de contaminação em relação aos recursos aplicados. O segundo, a quantidade de pessoas que se recuperaram da doença, também considerando o valor investido.

Sabemos que o cenário dos municípios é bastante diverso. Há variedade de tamanhos, nível de contaminação, rapidez de resposta e ações que receberam aplicação dos recursos. Quando se trata de ROI, deve-se analisar cada um desses aspectos de forma objetiva, evitando associações de causalidade que podem não necessariamente se comprovar. É necessário também entender quanto foi empregado para cada cidadão, consequentemente, corrigindo a disparidade estatística entre os municípios com populações maiores e menores.

O ranking dos estados é, na verdade, a média dos resultados de seus municípios, devido ao princípio da municipalização do Sistema Único de Saúde. Ou seja – os recursos chegam diretamente ao município que é o ente responsável por sua gestão. Ao compararmos os dados, notamos que a Bahia é o estado que melhor utilizou os recursos da União para prevenção e recuperação dos doentes. Em segundo lugar, vem o Mato Grosso do Sul. Ambos estados tiveram um equilíbrio nos números de recuperados e contaminados nos municípios.

O Estado do Amapá apresentou a maior taxa de contaminação média da população de seus municípios, o que lhe garantiu o último lugar em eficiência preventiva, em comparação com os outros estados da federação. Todavia, seus municípios foram os que apresentaram a menor letalidade: indicando que o sistema de saúde conseguiu absorver e tratar a demanda de forma efetiva, garantindo ao estado um bom resultado na análise da eficiência corretiva.

Sabemos que a gestão dos recursos sempre foi um desafio para a saúde pública e, no contexto da pandemia, se tornou ainda mais relevante. Para nossa surpresa e contrariando o que deveria ser a lógica, os dados das médias estaduais dos ROIs analisados revelaram que receber valores maiores do governo federal gerou pouco impacto no resultado das políticas públicas implementadas. Os estados que tiveram a melhor performance preventiva e corretiva receberam, durante o período da análise, menos reais por habitante que aqueles com os piores resultados. Foi o caso da Bahia, que recebeu R$ 71,64 por habitante, enquanto o DF, por exemplo, na 3a pior posição, recebeu R$ 243,62 por pessoa.

É por isso que seguimos batendo na tecla da transparência e, claro, no fato de que é preciso entender a gestão dos recursos públicos como investimentos que geram retornos a partir dos resultados factuais. Dar transparência e divulgar a análise dos dados é a melhor forma de garantir que a aplicação do dinheiro público caminha para os melhores interesses da sociedade. Em um contexto como o atual, entender o impacto de cada investimento ajuda a levantar questões importantes e, a partir de perguntas bem feitas e dados transparentes, construir o caminho para um país mais justo e eficiente.

Ter uma gestão pública cada vez mais transparente e alicerçada em dados garantirá um aperfeiçoamento contínuo de nossas instituições. Quanto mais cidadãos e organizações empunharem as bandeiras, mais rapidamente chegaremos ao Brasil que todos queremos.

Quem quiser conhecer o estudo completo: covid.inteligov.com.br

*Kenner Kliemann é cientista da computação e atua como engenheiro de Software na Inteligov

*Lydia Assad é jornalista e gerente de contas estratégicas da Inteligov, apoiando áreas de Relações Institucionais e Governamentais a atuar com inteligência nos Poderes Legislativo e Executivo e agências reguladoras

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