Gestão de resíduos deve ser uma prioridade para as novas gestões municipais

Gestão de resíduos deve ser uma prioridade para as novas gestões municipais

Carlos RV Silva Filho*

05 de dezembro de 2020 | 07h00

Carlos RV Silva Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO

Passado o processo eleitoral, observamos que o tema relacionado à gestão de resíduos foi pouco discutido nas eleições municipais de 2020, e nem parece ser um assunto da maior importância para a saúde pública e qualidade de vida nas cidades sendo, portanto, uma prioridade para todos os gestores eleitos.

As próximas administrações municipais têm pela frente obrigações bem claras estabelecidas por leis federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que completou 10 anos de vigência em 2020, e a mais recente Lei 14.026/20, que modernizou o marco legal do saneamento básico. Ambas trazem determinações para que sejam implementados diversos avanços na execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, começando com a distinção entre resíduos e rejeitos, importante para planejar o tipo de destinação adequada em cada realidade e com a indicação da ordem de prioridade de ações a serem observadas pelos gestores municipais, que devem atender, dentre outros, aos princípios fundamentais da universalização, respeito à saúde pública, conservação dos recursos naturais e proteção do meio ambiente.

A relação de deveres dos gestores eleitos abrange o encerramento dos lixões e demais unidades de disposição inadequada; universalização da coleta regular e ampliação da coleta seletiva; elaboração dos Planos de Gestão de resíduos; instalação de infraestruturas para viabilizar a reciclagem e a recuperação dos materiais descartados (secos e orgânicos); e com a implantação de sistema de remuneração dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de forma a assegurar sua sustentabilidade econômico-financeira.

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil publicado pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, indicam uma situação alarmante no País, que demanda ações emergenciais no decorrer do próximo mandato municipal. Mais de 6 milhões de toneladas de resíduos urbanos não são sequer coletados a cada ano e cerca de 30 milhões de toneladas são enviados para quase 3 mil unidades inadequadas (como lixões e aterros controlados), ainda presentes em todas as regiões, e com impacto na saúde de 77,5 milhões de pessoas, trazendo um custo anual para os cofres públicos de mais de USD 1 bilhão.

Esse déficit pode ser revertido mediante a aplicação das novas disposições legais trazidas com a reforma do Marco Legal do Saneamento, que alterou artigos da Lei Federal n. 11.445/2007 com vistas a viabilizar a plena universalização e eficiência na prestação dos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto sanitário, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.

Para que os avanços previstos tenham condições de serem implementados faz-se necessário contar com recursos suficientes para investimento em novas plantas e para seu custeio contínuo, visto que são serviços essenciais que não podem sofrer paralisação. Nesse sentido, o novo marco legal do saneamento impõe que a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços seja assegurada por meio de remuneração pela cobrança junto aos usuários e, no caso da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos isso deve ser acontecer na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, cabendo aos titulares dos municípios implementar esse sistema até julho de 2021, sob pena de ser configurada renúncia de receita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, num momento da história marcado por incertezas e instabilidade, os materiais descartados nas cidades – resíduos sólidos – têm potencial para assumir um papel relevante na retomada da economia, seja em virtude de seu valor econômico, seja porque a sociedade exige cada vez mais respeito ao meio ambiente. E para colocar em prática os mandamentos legais, com atendimento das novas demandas sociais, é essencial que as administrações municipais, que assumem a partir de janeiro de 2021, tragam a gestão de resíduos sólidos como uma prioridade em suas administrações.

*Carlos RV Silva Filho, presidente da ISWA (Associação Internacional de Resíduos Sólidos) e diretor presidente da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Publica e Resíduos Especiais)

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