Geração de energia através do biogás do esgoto: à espera das concessões e o desenvolvimento tecnológico

Geração de energia através do biogás do esgoto: à espera das concessões e o desenvolvimento tecnológico

Thaís Marçal e Cleiton Santos*

12 de julho de 2022 | 03h00

Thaís Marçal e Cleiton Santos. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

O lapso temporal no desenvolvimento de novas tecnologias tem se tornado cada vez mais curto. Diante desta constatação, é possível afirmar que os contratos concessionais, em virtude de sua larga extensão temporal, vivenciarão diversos aperfeiçoamentos tecnológicos. Na temática do saneamento, os ganhos de eficiência de equipamentos eletromecânicos são uma constante. Merece destaque, atualmente, a possibilidade de geração de energia através do biogás. Atenta a este movimento, a AEGEA[1] divulgou que estuda a autoprodução de energia justamente através do biogás.

Esta boa prática, de busca constante pelo aperfeiçoamento tecnológico, deve ser uma tônica, com vistas a permitir uma valorização de ativo em bens reversíveis, bem como no incremento de receitas acessórias. De modo a funcionar como alavancador destas posturas, fundamental que o poder concedente e a respectiva agência reguladora estejam capacitadas para avaliar as escolhas técnicas realizadas, bem como fomentá-las em um processo dialógico de retroaprendizagem.

Neste exemplo específico da geração de energia através de rejeitos do esgoto, pode-se extrair as seguintes constatações: (i) não é razoável encarecer a concessão exigindo que esta tecnologia seja implementada de plano; (ii) não é razoável conceber que a concessão alcance seu termo final sem que uma tecnologia financeiramente acessível ao longo da concessão não tenha sido utilizada.

Como apregoa Egon Bockmann Moreira[2], em contratos de longo prazo, a única constância é a mudança. Fundamental que os contratos concessionais de saneamento tenham previsão de que a busca pelo maior grau de eficiência da operação seja uma busca constante.

No caso sob análise, compelir a concessionária, no atual estágio de desenvolvimento tecnológico, a ter que implementar estações de tratamento de esgoto (ETE) com aproveitamento de biogás para geração de energia, tenderia a gerar um custo exacerbado. Contudo, tal como ocorreu com a energia solar, o desenvolvimento das pesquisas, tendem a tornar a geração de energia de biogás mais acessível financeiramente ao longo dos anos e que com a ampliação do tratamento de esgoto haverá um considerável acréscimo na produção de lodo.

Assim, daqui a 20/30 anos, parece razoável que os bens reversíveis estejam preparados para receber ou até mesmo operando com esta forma de geração de energia limpa, cujo recurso é inevitavelmente ilimitado.

A geração de energia através do lodo do esgoto à medida que contribui para diversificação da matriz de geração energética tem potencial para reduzir o custo da operação do concessionário à medida que torna as instalações menos suscetíveis a variação do custo da energia elétrica ocasionadas por crises hídricas que afetam a geração de energia elétrica brasileira.

Também não se deve desconsiderar as demais alternativas para a utilização do lodo que já estão implantadas e demonstram sua viabilidade. A utilização do lodo para produção de substrato para plantas é uma dessas alternativas. O projeto Reciclagem Florestal do Lodo de Esgoto da CEDAE, utiliza o lodo oriundo do processo de tratamento de esgotos para produção de mudas nativas usadas em programas de replantio da Mata Atlântica³

A pauta da economia circular sob o viés da logística reversa permite concluir que o fomento, através de financiamento destas pesquisas, é fundamental. Fomento este da própria concessionária retroalimentado com diálogos com o poder concedente para, através da consensualidade, produzir melhores práticas para o setor, bem como gerar externalidades positivas para geração de energia limpa.

O mercado de carbono é um exemplo do quanto o mercado financeiro tem a agregar no processo de tornar concretas no mundo dos negócios a pauta ESG. A construção coletiva impõe, necessariamente, a interdisciplinaridade das ciências econômicas, jurídicas e de engenharia dos setores público e privados.

[1] Disponível em: Aegea Saneamento estuda autoprodução de energia a biogás (epbr.com.br). Acesso em 27/6/2022.

[2] MOREIRA, Egon Bockmann. Agências administrativas, contratos de serviços públicos e mutabilidade regulatória. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, jan./mar. 2009, p. 110.

³ Disponível em: https://diariodoporto.com.br/replantando-vida-da-cedae-concorre-a-premio-internacional-vote/. Acesso em: 06/07/2022

*Thaís Marçal, presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ. Coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ. Mestre pela UERJ. Advogada

*Cleiton Santos, engenheiro mecânico

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