George Floyd: o cotidiano brasileiro

Antonio Baptista Gonçalves*

21 de julho de 2020 | 07h15

Antonio Baptista Gonçalves. Foto: Divulgação

As imagens de George Floyd, um homem negro de 46 anos, sendo sufocado por um policial branco de Minneapolis, com longo histórico de agressões, que foi imobilizado com os joelhos em seu pescoço por mais de oito minutos, mesmo dizendo que não conseguia respirar, o resultou em sua morte causaram espécie. Qual foi o motivo da brutalidade? A suspeita de tentar usar uma nota falsa de U$20,00 em uma loja de conveniência, portanto, claro está que a reação policial foi desnecessária e com excesso injustificado em relação ao ato cometido.

A reação, o choque e a repulsa do racismo, além da passividade dos colegas policiais ante ao ato truculento desarrazoado repercutiram mundialmente. Porém, no Brasil, temos casos de violência policial e de morte de negros cotidianamente. O mais recente foi praticamente uma reprodução do que acontecera com o norteamericano só que a vítima fora uma mulher de 51 anos em Parelheiros, no extremo sul da cidade de São Paulo. Ela, uma mulher negra, que teve o pescoço pisado por um policial branco, além de ter sido arrastada e novamente imobilizada, agora, com o joelho em seu pescoço. Felizmente, o desfecho brasileiro foi de uma fratura e não de um óbito. Não foi o primeiro caso, provavelmente, não será o último e não se trata de um incidente isolado.

No entanto, diferentemente do que aconteceu nos Estados Unidos da América, não houve uma revolta popular, apesar da notícia ter reverberado nos meios de comunicação, o que ensejou o afastamento dos policiais em questão. E sabe por quê? Por ser parte da realidade cotidiana da população das regiões periféricas brasileiras, isto é, os habitantes da geografia da exclusão, em que o Estado não fornece os direitos fundamentais que estão previstos e deveriam ser assegurados à população brasileira.

Há duas realidades no Brasil: a teórica e a prática, expliquemos. Na teórica a Constituição brasileira assegura que a população tenha educação, saúde, meio ambiente, lazer, propriedade etc., o conjunto de direitos tidos como fundamentais que são efetivados pelo Estado Democrático de Direito. Já a prática relega a população carente à exclusão e ao descaso estatal. Mesmo investindo 6% do PIB em educação, o que se vê na prática é um ensino pífio, sem preparar nossas crianças para se tornarem, efetivamente, cidadãos brasileiros e, muito menos, para serem incorporados ao mercado de trabalho.

Além disso, temos favelas em profusão, com mais de 6.329 em 323 municípios, pois, os números do IBGE já estão desatualizados em uma dezena de anos. Somados a isso, 31 milhões de pessoas não tem acesso a uma rede geral de distribuição de água e para 11,5 milhões de brasileiros a questão da superlotação com, ao menos, três pessoas por dormitório é uma realidade.

A desigualdade social permeia as relações e está presente na suposta segurança oferecida pelo Estado: a ação policial. Pergunte a qualquer morador de uma região periférica como é a abordagem da polícia para um negro no período noturno. Serão vários os relatos de brutalidade, de violência gratuita por suspeita e averiguação. No entanto, a mesma cautela e truculência não são observadas em bairros nobres com homens brancos e seus veículos importados.

A Organização das Nações Unidas afirma que um jovem negro é morto no Brasil a cada 23 minutos, além disso, três em cada quatro vítimas de homicídio são negros. A violência é o cotidiano para a população negra de nosso país e, não são atos isolados, a ponto da Corte Interamericana de Direitos Humanos ter condenado o Brasil, em 16 de fevereiro de 2017, pela violência policial imotivada na Favela Nova Brasília que resultou na morte de 26 pessoas. No Rio de Janeiro, os números das mortes nas comunidades, após um período de relativo sucesso com as Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs, voltaram a subir e o confronto entre facções e milícias com a polícia vitima inocentes diariamente.

O Estado não mais consegue conter a violência e ofertar um mínimo de segurança a sua população. E nessa questão a insatisfação é corrente entre ricos ou pobres, a diferença é que o 1% que possui 28% da renda do Brasil pode transformar o país na maior frota de carros blindados do mundo, enquanto isso, o pobre é exterminado por não ter como se proteger de uma bala perdida, de uma chacina ou de um confronto entre policiais e criminosos.

O Brasil investe 1,34% de seu PIB na segurança pública, mas não resolve velhos problemas: déficit de efetivo policial, falta de manutenção e equipamentos, além de não investir em capacitação, melhorar a remuneração e estabelecer investimentos que propiciem, na prática, uma integração entre as polícias.

Como resultado temos uma polícia que atua repressivamente e não preventivamente, pelos mesmos problemas apresentados acima, o que coloca não apenas a população como também os policiais em risco de vida. Em São Paulo, o Governador após o incidente mencionado em Parelheiros, promete instalar câmeras no uniforme dos policiais, como uma resposta aos abusos da força desproporcional perpetrada por eles. Quando o que deveria fazer é equipar melhor seus agentes, fazer mais concursos e estabelecer uma modificação na abordagem.

O Estado peca em não investir na própria estrutura, em melhorar o que já existe, as ações são no caminho diametralmente oposto, assim, oferta soluções midiáticas para desviar o foco para o real problema: sua própria ineficiência. Clama pelo endurecimento das leis e quando do Projeto do Pacote Anticrime que previu a “licença para matar”, a violência esteve a um passo de atingir um patamar ainda mais agudizado do que já temos. Após repercussão doutrinária e midiática negativas o Congresso Nacional impediu a implementação da medida. 

Se sem a previsão legal já temos um jovem negro morto a cada 23 minutos, imagine com a “licença para matar”? A população convive diuturnamente com casos de violência, o Estado sucumbe em sua própria mediocridade, e qual a solução? Câmeras nos uniformes…

*Antonio Baptista Gonçalves é advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC/SP e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã.

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