Genocídio anunciado, genocídio calculado, genocídio ignorado: seremos cobrados

Genocídio anunciado, genocídio calculado, genocídio ignorado: seremos cobrados

*Flávio de Leão Bastos Pereira

03 de julho de 2021 | 06h20

Flávio de Leão Bastos Pereira. Foto: Divulgação.

O ano era 1964. Enquanto no Brasil descia a cortina do atraso oligárquico, do terror de Estado e do vilipendio à democracia, na Europa, mais especificamente em Munique, nos corredores da tradicional Universidade Ludwig Maximilian de Munique – LMU (Ludwig-Maximilians-Universität München), fundada em 1472 e por onde passaram nomes como Bertolt Brecht, Gustav Radbruch, Karl Jaspers, Konrad Adenauer, Max Planck, Max Weber (cuja esposa, Marianne Weber, compunha os movimentos feministas da LMU) e Sophie Scholl, dentre outros, tinha início uma série de conferências proferidas pelo filósofo alemão Eric Voegelin (ele próprio Professor da LMU) e que deu origem à obra “Hitler e os Alemães”[1] pela qual teceu análises sobre as responsabilidades individuais a partir de uma questão fundamental, dentre outras abordagens: como foi possível que os alemães tivessem votado em Hitler? Esta, aliás, a indagação que vem marcando gerações de pensadores não apenas germânicos, mas também em todos os continentes, uma vez que o nazifascismo descortinou ao mundo a clara percepção de que nem todas as violações aos direitos humanos devem permanecer apenas sob jurisdição e interesse do Estado, palco das citadas violações; muitas, interessam à própria civilização e, pois, a toda a comunidade internacional. O próprio Karl Jaspers, expoente do existencialismo, escreveu sua obra “A Questão da Culpa”[2], também a partir de uma série de conferências proferidas nas Universidades alemãs, especialmente Heidelberg, nos anos de 1945 e 1946.

Jaspers, em seu mencionado texto, escreveu que “…todo cidadão é corresponsável e co-atingido (mitgetroffen) por aquilo que o próprio Estado faz e sofre. Um Estado de criminosos é um fardo para o povo todo.”[3].

Mas é na obra de Voegelin acima referida na qual o pensador ressalta a necessidade de que o tempo presente seja moldado a partir da reflexão crítica e da compreensão do que denominou como valores espirituais eternos. Chamava cada indivíduo à sua responsabilidade individual pelos destinos de um país, de um povo e da nação. Neste sentido, escreveu: “…a consciência humana vive na tensão permanente entre o tempo e os valores espirituais eternos. E o que está eternamente vivo tem de ser preservado e defendido no presente…”.

É sob o cenário desta suposta oposição entre valores eternos e o tempo, que parece despontar o predomínio deste, bem como os esquecimentos dele decorrentes que se impõem sobre as lições e os valores que já, de há muito, deveriam ter sido compreendidos pelo Brasil, por seu povo e por seus líderes.

A amnésia coletiva intensificada por fatores históricos, educacionais e pela passagem do tempo apaga ou inviabiliza, quanto à sociedade e ao Estado brasileiro, a compreensão crítica sobre as decisões letais de seus líderes eleitos, em princípio para os mais vulneráveis; a médio prazo, letal para o todo o povo brasileiro.

O Estado brasileiro vem reproduzindo, ao longo de sua história, exemplos claros que comprovam como pouco progredimos quanto ao processo civilizatório e humano; quanto ao desejado amadurecimento democrático, civilizacional e pluralista; quanto à ampliação de nossas consciências individuais e coletiva e, finalmente, quanto à compreensão de nossa própria realidade. A atual destruição das estruturas protetivas dos direitos humanos sob o atual governo é também resultado de décadas e séculos de um processo que guarda conexão entre seus distintos períodos e dinâmicas. Pode-se afirmar que estamos vivendo um dos piores – senão, o pior – momento de nossa história; mas, não se pode defender que não era previsível.

Há séculos reproduzimos a opressão sobre grupos tradicionalmente excluídos, especialmente indígenas, populações negras e tradicionais, dentre outros seguimentos vulnerabilizados; desde o início de 2019, contudo, o desmonte das estruturas políticas, legislativas, administrativas, humanas e orçamentárias protetivas dos Direitos Humanos pautou as prioridades do governo brasileiro, mais preocupado com sua agenda sobre costumes e em atender interesses anti-indigenas do que em administrar o país para promoção do bem comum e consolidação da cidadania democrática, como se pode verificar, por exemplo, pela edição do Decreto 9.759/11.4.2019 e que extinguiu os colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que incluíam grupos como comitês e comissões que promoviam o diálogo entre governo e sociedade civil, afastando cada cidadã/o do processo democrático-decisório.

O maior morticínio da história do Brasil, como é sabido no país e em todo o planeta, entrará para a história mundial referente à pandemia como resultado de decisões políticas. Afinal, estudos já comprovam quantas vidas poderiam ter sido salvas caso as opões corretas tivessem sido adotadas[4]/[5]. Muito se escreverá sobre isso.

Contudo, no que tange aos povos indígenas, referidas decisões são antigas, jamais deixaram de ser adotadas e implantadas à revelia do risco de extermínio de tais nações ancestrais e, como uma cadeia bem elaborada por elos inseparáveis e consequentes, atinge no presente momento histórico do país, talvez, seu auge na concretização da biopolítica no mais puro significado proposto por Foucault: o poder de deixar morrer.

Parece, entretanto, que dois aspectos não são vislumbrados por parte da classe política: num primeiro plano, estamos diante de um claro crime de genocídio cometido contras as populações indígenas, que deverá será cobrado ao Brasil pela comunidade internacional enquanto Estado-membro das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) e, ainda, aos responsáveis por tais crimes, enquanto imputados por crime de genocídio ou crime contra a humanidade, delitos imprescritíveis de competência material do Tribunal Penal Internacional, segundo o artigo 5º de seu Estatuto de Roma, ao qual o Brasil expressamente aderiu.

Afinal, quando homens armados, organizados em embarcações, invadem terras indígenas buscando alvejar as respectivas comunidades, como ocorreu nas terras Yanomamis mais de uma vez, durante o mês de maio deste ano, tal como comentamos adiante, não se está diante de tentativa de vários “homicídios” ou de troca de tiros com características próprias de um conflito armado, mas caracterizada está a tentativa de cometimento de um crime de genocídio, na medida em que eventuais vítimas se tornam alvos exatamente por pertencerem às suas particulares etnias.

Como determina a Convenção das Nações Unidas para Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio (1948) em seu artigo 2º, considera-se genocídio atos como assassinatos de membros de um certo grupo; atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, ocorrências cotidianas no Brasil; ainda, o artigo 3º da convenção contra o genocídio é por demais claro quando determina que também devem ser punidos os atos de tentativa (genocídio não consumado) e cumplicidade quando da prática do crime de genocídio.

Não sem razão, o Brasil vem estabelecendo recordes de desmatamentos[6]; em 2020, a Amazônia perdeu 2,3 milhões de hectares, 17% a mais, em relação a 2019, com um ritmo ainda mais acelerado em 2021, ano em que, até junho, referida destruição já atingiu seu maior nível dos últimos 12 anos, com 11.088 Km² destruídos[7]; em 10 de maio, a comunidade Yanomami Palimiú, localizada às margens do rio Uraricoera, município de Alto Alegre (Roraima), foi vítima de diversos ataques organizados por homens portando armamentos pesados, em quantidade de embarcações que chama a atenção (entre 6 e 15 embarcações), inclusive ataques com bombas de gás lacrimogêneo[8]. Some-se a tal cenário, o povo Munduruku, nação indígena de tradição guerreira com origem no Vale do Tapajós e atualmente ameaçado por garimpos ilegais e projetos energéticos como hidrovia Tapajós[9] e que se viu vítima de ataques coordenados por parte de garimpeiros em suas terras na região do Alto Tapajós, ocasião na qual foi necessária a determinação, por incrível que possa parecer, pelo STF, para que a Polícia Federal atuasse na localidade. Casas pertencentes aos Mundurukus, foram queimadas pelos garimpeiros e os assédios e ataques aos povos indígenas cresce no país[10], inclusive com cerca de 20 mil mineiros ilegais ocupando as terras Yanomamis e sob a completa omissão do governo brasileiro, conforme informa a Associação Yanomami Hutukara[11].

A intensificação da violência e o extermínio de povos indígenas no Brasil jamais foi uma novidade para tais nações originárias ou para aqueles que buscam atuar em prol de suas causas ao longo de pouco mais de 521 anos, acostumados, pois, à luta por sua sobrevivência. Não raro o assassinato de milhares de indígenas durante o período ditatorial (cerca de 8.350 indígenas foram mortos no período de investigação da Comissão Nacional da Verdade) é esquecido mesmo por pesquisadores do período, tal a invisibilidade de tais povos para a sociedade brasileira, tão responsável quanto o Estado, pela omissão que favorece a degradante e vergonhosa política de extermínio de culturas tão antigas, em solo brasileiro.

Ainda pior, é bom que se registre – e que vem sendo diariamente denunciado pelos povos originários, ativistas de direitos humanos, ambientalistas, antropólogos, juristas etc., – crítica no sentido de que algumas tentativas em curso nos âmbitos dos Poderes Judiciário e Legislativo, se bem-sucedidas, constituirão o golpe fatal sobre a existências dos povos indígenas do Brasil: referimo-nos ao Projeto de Lei n° 490/2007, aprovado no último dia 23.6.2021 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que altera o processo de demarcação de terras indígenas (Tis), flexibilizando as diretrizes respectivas que, afinal, devem observar a tutela constitucional destinada às citadas terras indígenas tradicionais. O PL seguirá para discussão e votação pelo Plenário da Casa.

Em ambas as situações, o argumento central contrário aos povos indígenas repousa numa argumentação estapafúrdia chamada de “tese do marco temporal”, ou seja, a ideia proposta de que os povos indígenas somente teriam direito às suas terras se comprovarem que já as ocupavam na data de 5.10.1988 (data da promulgação da Constituição Federal vigente) ou, ainda, que as disputavam judicialmente.

Referida tese não guarda qualquer sustentação constitucional ou internacional; ainda pior, exige que povos espoliados e expulsos de suas terras desde a chegada dos europeus às terras brasileiras em 1500, provem o impossível: que mantinham as posses das referidas terras tradicionais (terras preexistentes ao próprio Estado brasileiro, tal como estabelecido pelo artigo 231 da CF/88), na data mencionada (5.10.1988).

São também desconsiderados os cerca de 114 grupos indígenas em isolamento voluntário: ora, se são grupos indígenas oficialmente reconhecidos como isolados, como exigir a prova de posses de terras em 5.10.1988 ou respectivas disputas judiciais?

O PL 490/2007, embora não proposto no período do mandato do atual governo, voltou a ganhar impulso e resulta de ação de grupos interessados na pura e simples tomadas de terras, aos indígenas. Setores interessados na extinção das referidas culturas e da proteção constitucional ao seu fundamental direito às terras tradicionais, sem as quais tais povos desaparecerão.

As ações e omissões atuais do Estado brasileiro, especialmente quanto ao PL 490/2007, podem significar o golpe de misericórdia contra tais povos, que não podem sobreviver à espoliação de suas terras, não apenas protegidas pela Carta Constitucional, mas também pela Convenção Internacional n°169 da OIT, acerca da qual também tramita Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 177/2021) perante o Congresso Nacional desde o final de abril, com o objetivo de que o Estado brasileiro também a abandone. Proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ruralista da base governista.

Sobre tal PDL nº 177/2021, já tivemos a oportunidade de afirmar que, além de flagrantemente inconstitucional por violar leis internacionais às quais o Brasil se submete, confronta também cláusula pétrea e viola o princípio da vedação do retrocesso dos direitos fundamentais[12]. É inconstitucional e inconvencional.

Tanto o PL 490/2007, quanto o PDL 177/2021, significam outrossim passos fatais para o fim da Amazônia tal como a conhecemos, uma vez que as áreas florestais mais preservadas no Brasil coincidem exatamente com as terras indígenas que, se num primeiro momento são condições fundamentais para a existência dos povos das florestas, também protegem o direito à vida de toda a humanidade.

Dentre vários aspectos gravíssimos que comprometem a continuidade da existência das culturas indígenas no Brasil, o malfadado projeto de lei coloca em pauta novamente uma versão mais atual da famigerada PEC 215 e que busca transferir a um Congresso Nacional dominado por bancadas anti-indigenas, a competência para a demarcação das Terras Indígenas, função típica do Poder Executivo e assim estabelecida pela CF/88, nos termos do seu artigo 231.

Mas o ímpeto etnocida do PL 490/2007 não cessa neste ponto: em seu texto, insere termos e justificativas vagas para justificar o contato com os povos em isolamento voluntário, grupos humanos indígenas que por sua tradição oral sabem que o contato com o homem branco, predador e racista, pode significar o seu fim.

Uma das razões para justificar o contato com tais grupos, tal como expresso no PL 490/2007, diz respeito à presença de “interesse público”, seja lá como tal expressão pode ser interpretada pelo governo atual. Desde o ano de 1987 vigora no Brasil a política do não-contato com povos indígenas isolados. Aliás, é competência da Funai garantir aos povos isolados o pleno exercício de sua liberdade e de seus modos de vida tradicionais sem que seja necessário contatá-los, conforme estabelecidos pelo art.2º, inciso II, alínea “d”, do Decreto no 7778/2012.

Um suposto relevante interesse público da União poderá suprimir a posse permanente sobre as terras indígenas, bem como a exclusividade sobre os seus recursos naturais, essenciais aos referidos povos, além do direito à consulta prévia, livre e informada previsto nas normas brasileiras e internacionais, como já ressaltado acima, permitindo o acesso e exploração das terras tradicionais a mineradoras, hidrelétricas etc., com o comprometimento evidente para a qualidade de vida e manutenção das bases essenciais para a continuidade da existência de tais nações originárias e suas culturas, além da consequência para o meio-ambiente, imponto a todo o planeta um destino incerto, inclusive para a própria raça humana.

Importante também apontar que o Projeto de Lei aqui analisado, ainda permite que as chamadas “reservas indígenas”, que não são necessariamente terras com ocupação “tradicional” reconhecida e que foram destinadas ou doadas aos povos originários para garantia de sua sobrevivência, poderão também ser “tomadas” pela União. Conforme informa o Instituto Socioambiental (ISA), existem atualmente cerca de 66 áreas nessas categorias, com população de quase 70 mil pessoas e uma extensão total de cerca de 440 mil hectares, o equivalente a quase 3 vezes a cidade de São Paulo[13].

Sob o ponto de vista ambiental, alerte-se que estamos próximos ao denominado ponto de não retorno quanto à preservação da Amazônia. Após a queima dos biomas brasileiros (Amazônia, Pantanal, Cerrado) no ano passado, em 2021 o governo brasileiro cortou 24% no orçamento ambiental – corte de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado Ministério do Meio Ambiente – conforme informa o Estadão[14], ao que se soma o desmonte do ICMBIO e da FUNAI, que pela primeira vez em sua história não recebeu os povos indígenas em Brasília que, ao contrário, foram tratados  com violência, bombas de gás lacrimogênio e com a tropa de choque, num evidente escárnio em relação à sua própria razão de ser, em claro descumprimento de suas funções constitucionais e legais[15].

A questão que se coloca é: o que falta para que um país inteiro perceba que está em curso um genocídio e um crime lesa-humanidade, imprescritíveis – mais um – contra seus próprios povos indígenas?

Suprimir intencionalmente as bases fundamentais para a existência de um dado grupo humano, por razões étnicas, raciais, religiosos ou nacionais, constitui crime de genocídio.

As ações sistemáticas, tanto em terras indígenas, quanto no âmbito do Poder Legislativo, a partir das medidas propostas – como dito, algumas já há alguns anos (o PL 490 data de 2007) – por bancadas que ignoram os direitos constitucionais indígenas e que agora encontram um governo favorável às suas intenções e que efetiva ações comissivas de desmontes das estruturas legais e administrativas protetivas de tais povos, somadas as omissões quanto ao cumprimento do dever de tutela das terras originárias, implicam na configuração de um contexto claramente marcado pela intenção da fazer desaparecer as culturas indígenas, seja por assimilação, seja por supressão das condições mínimas para a manutenção de suas existências (extermínio).

Não há outra interpretação possível, na medida em que as consequências para tais ações/omissões são claramente conhecidas: a imposição dos padrões culturais, econômicos e hegemônicos do opressor sobre os padrões dos grupos oprimidos; a destruição das culturas e da existência física dos povos indígenas, além das bases fundamentais para sua existência.

O Estado brasileiro cria o risco de extermínio com discursos, omissões e violações da Constituição Federal de 1988, assim como da Convenção n° 169 da OIT; da Convenção Americana de Direitos Humanos; das Declarações das Nações Unidas (2006) e também Americana (2016), ambas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, apenas para mencionarmos algumas.

O contexto genocida é por demais claro a partir da constatação objetiva e sistêmica a partir das ações e omissões diariamente noticiadas.

Aliás, como escreveu o Juiz brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, no ano de 2015, quando proferiu seu voto vencido no caso Croácia vs. Sérvia, julgado pela Corte Internacional de Justiça, em Haia, “…, a intenção de destruir os grupos-alvo, no todo ou em parte, pode ser inferida das evidências apresentadas (mesmo que não seja uma prova direta). A violência extrema na perpetração de atrocidades é testemunho de tal intenção de destruição… Com efeito, exigir evidência direta da intenção genocida em todos os casos não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais criminais internacionais… Quando não há evidência direta da intenção, esta última pode ser inferida dos fatos e circunstâncias […][16] (Livre tradução).

Em se considerando os fatos e circunstâncias vigentes no Brasil quanto às políticas relacionadas aos povos indígenas, não há como se ignorar o grau de violência cometida contra tais grupos e que vivem em permanente “estado de exceção”, vale dizer, sob um contexto de “não-direitos”; uma ausência de garantias fundamentais que na maioria das vezes permaneceu vigente apenas no plano formal, na medida em que o Estado brasileiro os considera obstáculos a um suposto e falso desenvolvimentismo predatório, bravata ideológica e racista que aglutina extremistas e anti-indigenas em face de um inimigo comum, tal como explica o jurista Luis Manuel Fonseca Pires[17]: “…Não é preciso que o eleito à condição de inimigo tenha feito algo, ameaçado, nada disso. O que é necessário é existir um inimigo, qualquer um – a exemplo das ONGs e a Amazônia -, alguém a ser indicado como um oponente comum a permitir, por congregação de afetos políticos, o consentimento ao soberano para tornar imperante sua vontade política sobre o Direito.”.

Sim, está em jogo o Estado de Direito, a Constituição e a sobrevivência da própria humanidade, em seus aspectos moral e físico.

Como temos constantemente afirmado, por anos a fio, “…a tolerância e a omissão do Estado brasileiro em relação à invasão de terras, em relação às operações de empresas mineradoras que reiteradamente destroem culturas e vidas com suas barragens que colocam em riso permanente centenas de comunidades e trabalhadores pelo Brasil, além do expresso incentivo administrativo e legislativo para anistia de invasões de terras da União, constituem apenas alguns exemplos de ações estruturais e institucionais favoráveis à ocorrência de novos etnocídios sobre as nações indígenas do Brasil…”[18], uma vez que destroem as raízes geradoras das dinâmicas relacionais e cosmológicas ancestrais de nossos povos originários.

Um pacto nacional e internacional em defesa dos povos indígenas é urgente, por eles em primeiro lugar; e, no limite, pela própria humanidade, que tem nas nações originárias sua fundamental guardiã.

*Flávio de Leão Bastos Pereira é Pós-Doutorando no programa internacional de pós-doutorado em Novas Tecnologias e Lei do Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR) da Mediterranea” University, Department of Law, Economics and Humanities – Via Università, Cittadella Universitaria, Reggio Calabria, Itália

[1] VOEGELIN, Eric. Hitler e os Alemães. São Paulo: É Realizações, 2007 (Coleção Filosofia Atual). Título original: Hitler and the Germans.

[2] JASPERS, Karl. A Questão da Culpa: A Alemanha e o Nazismo. São Paulo: Todavia, 2018. Título original: Die Shuldfrage.

[3] JASPERS, Karl, ob.cit.,p.47.

[4] ESTADÃO. Até 89 mil idosos poderiam ter sido salvos se primeira proposta do Butantan tivesse sido aceita. Disponível em https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ate-89-mil-idosos-poderiam-ter-sido-salvos-se-primeira-proposta-do-butantan-tivesse-sido-aceita,70003728808#:~:text=O%20Brasil%20poderia%20ter%20poupado,%C3%B3bitos%20por%20covid%2D19%20e.

[5] CONGRESSO EM FOCO. 400 mil vidas poderiam ter sido salvas, estimaram epidemiologistas em CPI. Disponível em https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/cpi-da-covid-ouve-pedro-hallal-e-jurema-werneck/.

[6] ESTADÃO. Com pior cenário da série histórica para maio, Amazônia bate recorde de desmate pelo 3º mês seguido. Disponível em https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,com-pior-cenario-da-serie-historica-para-maio-amazonia-bate-recorde-de-desmate-pelo-3-mes-seguido,70003736893.

[7] OECO. Desmatamento na Amazônia chega a 11.088 km² e é o maior em 12 anos https://www.oeco.org.br/reportagens/desmatamento-na-amazonia-chega-a-11-088-km%C2%B2-e-e-o-maior-em-12-anos/.

[8] ESTADÃO PODCASTS. Yanomamis sob ataque de garimpeiros: entenda o conflito. Disponível em https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/yanomamis-sob-ataque-de-garimpeiros-entenda-o-conflito-ouca-no-estadao-noticias/.

[9] Instituto Socioambiental (ISA). Povos Indígenas no Brasil. https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Munduruku#:~:text=Os%20Munduruku%20est%C3%A3o%20situados%20em,Grosso%20(Norte%2C%20regi%C3%A3o%20do%20rio.

[10] TV ESTADÃO. Indígenas Munduruku denunciam novos ataques. https://tv.estadao.com.br/cidades,indigenas-munduruku-denunciam-novos-ataques,1172535.

[11] HUTUKARA. Reserva Amazônica Yanomami Invadida Por 20 Mil Mineiros; Bolsonaro Não Intervém. Disponível em http://hutukara.org/index.php/noticias/854-estima-se-que-20-000-garimpeiros-ilegais-entraram-no-parque-yanomami-uma-das-maiores-reservas-indigenas-do-brasil-localizada-nos-estados-de-roraima-e-amazonas-perto-da-fronteira-com-a-venezuela-os-mineiros-sao-bem-financiados-provavelmente-por-empresarios-que-pagam-os-trabalhadores-e-fornecem-equipamentos-de-terraplenagem-suprimentos-e-avioes-tres-faixas-de-ar-ilegais-e-tres-minas-de-ouro-a-ceu-ab.

[12] INFOAMAZONIA. Renunciar à Convenção 169 da OIT é condenar indígenas ao extermínio. Disponível em https://infoamazonia.org/2021/05/21/renunciar-a-convencao-169-da-oit-e-condenar-indigenas-ao-exterminio/.

[13] CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Projeto em pauta na Câmara na prática acaba com demarcações de terras indígenas. Disponível em https://cimi.org.br/2021/05/projeto-em-pauta-na-camara-na-pratica-acaba-com-demarcacoes-de-terras-indigenas/.

[14] https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,amazonia-vai-desaparecer-se-nao-dialogarmos-com-bolsonaro-diz-kerry,70003712786

[15] UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/06/16/funai-acampamento-indigena-brasilia.htm

[16] INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Application of Genocide Convention. (Croatia v. Serbia). Dissenting Opinion Judge Cançado Trindade. Disponível em

.

[17] PIRES, Luis Manuel Fonseca. Estados de Exceção: a Usurpação da Soberania Popular. São Paulo: Editora Contracorrente, 2021, p.129.

[18] PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Nação Krenak: Entre a Memória Coletiva do Extermínio e a Luta Por Watu, p.249/250. Obra coletiva Temas Contemporâneos de Meio Ambiente: Direito e Pesquisa, V.3. Org: Carla Liguori e Dan Rodrigues Levy. São Paulo: LiberArs, 2021.

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