O mercado de gás natural no Brasil tem elevado potencial de crescimento. Estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que a demanda deverá crescer 58% até 2030. Tal demanda será sustentada, sobretudo, pelo aumento da produção de gás oriunda da exploração no pré-sal.
Para o melhor aproveitamento deste crescimento, o Governo Federal lançou em julho/2019, o programa Novo Mercado de Gás que visa fomentar a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. Segundo a EPE, a transformação para um mercado concorrencial pode elevar ainda mais a demanda, sendo estimado que neste cenário, em 2030, a demanda seria 67% maior do que se não houvesse tal mudança.
Foi neste contexto que foi publicada em abril de 2021 a Nova Lei do Gás, que cria um novo marco regulatório para a exploração das atividades econômicas de gás natural no país.
O amadurecimento do mercado brasileiro de gás natural passa pela transformação do mercado vigente, caracterizado pelo predomínio de contratos de longa duração de compra e venda do produto e seu transporte, para um mercado em que as operações de curto prazo (mercado spot) terão cada vez mais relevância.
Outro aspecto relevante nesta mudança diz respeito ao ambiente de negociações. Atualmente as contratações são bilaterais (mercado de balcão). Já no mercado spot, as negociações ocorrerão em plataformas eletrônicas (mercado de bolsa), onde os comercializadores terão visibilidade das ofertas e demandas de produto, havendo integração da comercialização do produto com o seu transporte, tornando assim as negociações bastante dinâmicas.
A criação do mercado spot favorece a todos os agentes da cadeia produtiva, tanto na dimensão logística como econômica. Nesse sentido vale destacar a conveniência de se ter um portfólio de contratos de comercialização e transporte, mesclando posições de longo e curto prazo.Tal estrutura otimiza as necessidades logísticas dos agentes, adequando-as às sazonalidades, oportunidades comerciais e contingências. Além disso, o portfólio de contratos permite que os agentes possam melhorar seus resultados econômicos, por meio de diversas combinações de compras e revendas. É oportuno ainda comentar que está prevista a comercialização em mercado futuro, permitindo assim a formação de hedge para posições contratadas bem como a captação de margens adicionais.
O novo modelo regulatório brasileiro para o gás natural está baseado no mercado europeu, no qual o mercado spot tem grande relevância.
O mercado europeu, embora integrado, é dividido em diversas regiões, denominados hubs. Um dos indicadores usados para medir o desempenho dos hubs é o churn rate. Este indicador mede a razão entre os volumes negociados e os volumes efetivamente movimentados no sistema, sendo portanto uma medida de liquidez. Quanto maior o churn rate, mais dinâmico e líquido é o mercado. A título de ilustração se observa que no hub TTF, localizado na região da Holanda, em 2019, o churn rate foi 97,1. A maior parte dos demais hubs europeus operou com churn rate superior a 2,0.
Outro dado interessante a ser observado, é o número de participantes dos hubs. O TTF operou, em 2019, com 167 participantes, enquanto o NBP, hub localizado no Reino Unido, operou com 135 participantes. Os hubs de menor porte operaram com aproximadamente 50 participantes.
Estes dados fazem ver o quantoa dimensão spot robustece e dinamiza o mercado, gerando cada vez mais interesse de empresas no setor. Nesse sentido se ressalta que no mercado spot atuam não só as empresas que manuseiam fisicamente o gás, mas também agentes financeiros que têm interesse em captar margens no trade do produto.
O sucesso na criação e fortalecimento do mercado spot depende, sobretudo, do interesse dos seus agentes. Em sintonia com isso, se observa que o setor vem trabalhando no fortalecimento do mercado desde antes da publicação da Nova Lei do Gás.
Vale destacar as seguintes ações: as empresas transportadoras de gás vêm realizando chamadas públicas para a contratação de transporte para períodos de curta duração, fazendo uso de plataformas eletrônicas; a Petrobras, maior produtora de gás do país, informou ao mercado a criação de novos modelos de contratos de venda de gás, no qual são oferecidos vendas de curta duração; o número de empresas autorizadas pela ANP para operar como agente comercializador teve um crescimento expressivo entre 2019 e 2020.
Não menos importante é a consulta prévia, aberta pela ANP, para discutir com a sociedade o modelo conceitual para o novo mercado de gás, contemplando operações spot.
Os desafios para a implantação do mercado spot de gás natural são muito grandes, porém a altura dos benefícios para o setor e também para a sociedade como um todo. As evidências apontam que com empenho e organização este objetivo será atingido.
*Paulo Campos Fernandes, advogado do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados
