Se o propósito fosse realmente garantir a segurança global da saúde, o pagamento de títulos de pandemia (pandemic bonds) pelo Banco Mundial estaria vinculado a uma decisão em torno de declarar uma emergência de saúde pública de interesse internacional ou uma emergência nacional.
O início das infecções. Publicamente, as primeiras informações circularam no dia 31 de dezembro do ano passado. Foi nesse dia que a China alertou a Organização Mundial da Saúde sobre vários casos de pneumonia incomum em Wuhan, uma cidade portuária.
Naquele momento, o vírus (Covid-19) era desconhecido. Era de conhecimento do governo chinês, a informação de que várias das pessoas infectadas trabalharam no Mercado Atacadista de Frutos do Mar de Huanan, que foi fechado em 1º de janeiro deste ano.
Voltando no tempo. Há pouco mais de dois anos, no dia 28 de junho de 2017, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, conhecido como Banco Mundial, lançou títulos destinados a fornecer apoio financeiro ao Mecanismo de Financiamento de Emergência Pandêmica.
O Mecanismo é um acordo de financiamento que envolve fundos de confiança (o "Trust Fund") na forma de um fundo intermediário financeiro administrado pelo Banco Mundial (como agente fiduciário), por meio do qual os fundos podem ser disponibilizados aos governos e órgãos multilaterais.
Para ajudar a mobilizar recursos para resposta a surtos de doenças através do Mecanismo, o Banco Mundial adquiriu coberturas de seguro de catástrofe e emitiu títulos de catástrofe para o setor privado, que pagam ao Banco, e este disponibiliza ao Fundo Fiduciário.
Foram estabelecidos princípios para os termos de cobertura de títulos/seguros pandêmicos. Um desses princípios se refere ao período de cobertura de títulos/seguros pandêmicos, que não pode exceder três anos com extensões possíveis após a ocorrência de eventos de extensão predefinidos.
A Organização Mundial de Saúde entende que o coronavírus ainda não é uma pandemia global. Os títulos que garantem uma catástrofe desse tipo dizem que provavelmente é. Vendidos em 2017 pelo Banco Mundial, os títulos estão cotados até 40% abaixo do seu valor nominal após surtos em países como Irã e Itália.
Se o objetivo é impedir pandemias, não há razão para esperar números arbitrários. A segurança global da saúde é baseada na prevenção, e não na resposta. Esperar que se atinja um certo número de mortes em um determinado número de países antes de serem liberados os pagamentos não faz sentido. Ou, para quem faz sentido?
O Mecanismo precisa ser corrigido e/ou criados novos meios com o propósito de efetivamente garantir a segurança global da saúde, evitando pandemias. As estruturas e indivíduos que se beneficiaram/beneficiam do atual Mecanismo devem ser investigadas e, se cabível, responsabilizadas por crime contra a humanidade.
*Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio, advogado
