‘Ganância do dinheiro fácil’

‘Ganância do dinheiro fácil’

Na sentença em que impôs 27 anos de prisão a Paulo Vieira de Souza por cartel e fraude a licitações, juíza da Lava Jato em São Paulo afirma que ex-diretor da Dersa prejudicou sociedade, que 'suporta o peso dos tributos'

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Fausto Macedo

28 de fevereiro de 2019 | 18h34

Paulo Vieira de Souza. Foto: ROBSON FERNANDJES/AE

Ao condenar o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, nesta quinta-feira, 28, a 27 anos de prisão a juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal, em São Paulo, afirmou que ‘as consequências do crime são graves e merecem censura em grau elevado, tendo em vista o dano causado à ordem econômica’.

A magistrada ainda impôs o pagamento de 2002 dias-multa, ‘aumentados ao triplo’, sendo que cada dia-multa é fixado em cinco salários mínimos à época do fato criminoso. Segundo a acusação, os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.

Documento

A magistrada registrou que os crimes causaram ‘prejuízos à concorrência, à administração pública e à sociedade em geral, que suporta o peso dos tributos destinados à composição dos recursos públicos aplicados em obras viárias de grande porte’.

Vieira de Souza foi condenado a 27 anos de prisão – sete anos e oito dias em regime fechado e 20 anos de detenção em regime semiaberto e aberto. Nesta ação, o ex-diretor da Dersa é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato pelos crimes de cartel e fraude à licitação.

“Tendo em vista o elevado valor das obras viárias envolvidas no crime de cartel perpetrado por Paulo Vieira de Souza, configurado está o grave dano à coletividade”, registrou a juíza.

A sentença tem 247 páginas. Maria Isabel do Prado afirma que ‘a personalidade do réu Paulo Vieira de Souza é voltada para a prática criminosa’.

Segundo a juíza, a conduta do ex-diretor da Dersa revelou ‘um perfil psicológico que se deixa levar pela ganância do dinheiro fácil’.

“A personalidade do acusado distingue-se das pessoas que, por circunstâncias isoladas, cometem um crime com claros indícios de que não voltariam a fazê-lo. Com efeito, houve nítida premeditação nas condutas perpetradas, e não apenas um ato isolado, pois se estendeu por um lapso temporal de meses”, anotou a magistrada.

“Verifico que os motivos do crime afastaram-se do grau normal de reprovabilidade, não se afigurando adequados ao tipo, eis que, no caso concreto, o acusado praticou a conduta criminosa exclusivamente movido por cupidez, por ambição financeira desmedida, logrando tirar grande proveito pecuniário ilícito em detrimento da ordem econômica.”

Decisões

Esta é a ação penal mais recente contra Paulo Vieira de Souza envolvendo supostos crimes na Dersa – a denúncia foi oferecida em agosto de 2018. Ele responde por outro processo em que é acusado de desvios de R$ 7,7 milhões na Dersa, cuja acusação foi oferecida três meses antes, e que estava na iminência de ser proferida a sentença.

A ação mais antiga, que já estava conclusa para sentença da juíza Maria Isabel do Prado, teve sua tramitação esticada após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes acolher pedido da defesa de Paulo Vieira e determinar que fossem feitas novas diligências como depoimentos e oitivas.

Com a decisão, força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo vê a possibilidade de prescrição de crimes de Paulo Vieira, que completa 70 anos no dia 7 de março. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apelou contra a decisão de Gilmar. O Ministério Público Federal em São Paulo ressalta que as diligências pedidas pelo ministro já foram realizadas e pede para que a juíza sentencie Paulo Vieira também na ação dos R$ 7,7 milhões.

Delação

A sentença é um duro golpe a Paulo Vieira, que está preso na Operação Lava Jato desde o dia 19, sob suspeita de operar propinas para o PSDB. Nas mãos dos investigadores de Curitiba, estão documentos sobre conta atribuída a ele pela qual passaram R$ 130 milhões. A força-tarefa suspeita que o dinheiro teria beneficiado ex-diretores da Petrobrás e políticos.

Paulo Vieira já foi preso três vezes no último ano e deixou a cadeia por decisões do ministro Gilmar. Documentos apreendidos em sua casa mostram que, em sua primeira detenção, na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, ele fez um diário, no qual relatou a possibilidade de delatar, além de pedidos de seus próprios familiares contar ‘o que sabe’.

“Acabe com isso, negocie com o MP, negocie sua soltura, o trancamento dos inquéritos e o que mais souber. Por favor, por favor, a minha mãe, minha irmã e eu não devemos mais entrar nisso”, diz sua filha Priscila, em carta apreendida pela Operação Lava Jato.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. O espaço está aberto para manifestação.

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