Gaeco da Paraíba rebate arquivamento de inquérito civil pela Promotoria na Operação Cidade Luz

Gaeco da Paraíba rebate arquivamento de inquérito civil pela Promotoria na Operação Cidade Luz

Braço de combate ao crime organizado do Ministério Público contestou decisão da 4.ª promotora de Patos em encerrar investigação por 'falta de compartilhamento de informações'

Pedro Prata

05 de março de 2020 | 16h07

Em ofício assinado por seu coordenador, promotor Octávio Celso Gondim Paulo Neto, o Gaeco na Paraíba, braço do Ministério Público que combate o crime organizado, rebateu a decisão da 4.ª Promotora de Patos de arquivar inquérito civil instaurado a partir da Operação Cidade Luz. As investigações apuravam esquema envolvendo superfaturamento e desvios de contratos para iluminação pública.

Documento

A 4.ª promotora de Patos abriu o inquérito civil nº 040.2017.003204 e pediu o compartilhamento de informações para a Promotoria do Rio Grande do Norte. As empresas investigadas também possuíam contratos na Paraíba.

“Ou seja, a iniciativa da investigação arquivada pela promotora de Justiça não foi do Gaeco, mas sim do cargo exercido por ela”, ressalta Octávio Paulo Neto. “Desta forma, cabia a ela promover as diligências necessárias para instruir a sua investigação e não se arvorar exclusivamente na investigação realizada por outros órgãos ministeriais.”

O censo de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou 107.605 habitantes em Patos, cidade do sertão paraibano distante 306 km da capital João Pessoa.

Durante o inquérito no Rio Grande do Norte, dois investigados celebraram acordo de delação premiada com a Promotoria. Tendo em vista que eles relataram envolvimento do prefeito de Patos, foi dado conhecimento da investigação à Procuradoria-Geral de Justiça paraibana.

A PGJ instaurou o PIC nº 010/2017 e delegou a condução ao Gaeco. De sua atuação resultaram duas denúncias contra o prefeito de Patos, Dinaldinho (PSDB), e seu afastamento cautelar.

Foto: Google Maps/Reprodução

O Gaeco relata. “Nesse contexto, o Gaeco tomou conhecimento de que a 4.ª promotora de justiça de Patos-PB promoveu o arquivamento de uma investigação iniciada pelo seu próprio órgão, aduzindo que a dispensa licitatória e a licitação realizadas pelas empresas envolvidas na Operação Cidade Luz estão regulares, bem como que estava arquivando o inquérito civil porque o Gaeco não compartilhou informações solicitadas por meio do Ofício nº 152/2019 daquela promotoria.”

O Grupo de Combate ao Crime Organizado não encontrou a protocolização do ofício. Ao tentarem compreender o caso, descobriram que a solicitação foi feita de ‘forma informal’ pela 4.ª promotoria de Justiça.

“Cabe a ela, única e exclusivamente, o dever de instruir suas investigações. A responsabilidade pelo andamento regular de uma investigação é sua e a ausência de resposta a um único ofício, enviado informalmente ao Gaeco, não pode ser considerado motivo idôneo para o arquivamento de investigações no âmbito de inquérito civil.”

Patos está localizada no sertão paraibano. Possui mais de 107 mil patoenses. Foto: MP-PB/Reprodução

O Gaeco reforça no ofício que ‘nenhum órgão ministerial tem a obrigação de compartilhar suas investigações, havendo diversos motivos para isso, inclusive a possibilidade da investigação ainda poder estar em curso’.

“Assim, muito embora o Gaeco seja obrigado a respeitar a posição da 4.ª promotora de Justiça de Patos, ele reitera o seu compromisso com a verdade e a sociedade paraibana, envidando profissionalismo e imparcialidade em suas investigações, e reafirma o conteúdo da denúncia oferecida contra os investigados, asseverando a ilegalidade dos atos administrativos praticados pelos agentes públicos envolvidos, e, em especial a ilegalidade na celebridade do contrato emergencial feito com a Real Energy e na Concorrência nº 01/2017, que geraram prejuízos à Prefeitura Municipal de Patos, em detrimento dos cidadãos, que tiveram sua contribuição de iluminação aumentada para permitir o pagamento de propina aos envolvidos.”

Em 2016, o gasto total com iluminação pública alcançou R$ 1.011.984,91. Só no período de atuação da Enertec/Real Energy por seis meses, foram pagos R$ 1.363.220,66.

COM A PALAVRA, A 4.ª PROMOTORA DE PATOS

A reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

COM A PALAVRA, DINALDINHO

A reportagem entrou em contato e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: