Gabrielli vai ao Supremo contra bloqueio de seus bens

Gabrielli vai ao Supremo contra bloqueio de seus bens

Ex-presidente da Petrobrás, alvo de confisco na investigação sobre a compra de Pasadena, alega que 'não pode ser associado à Lava Jato'

Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

10 de junho de 2016 | 17h15

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás, alvo das investigações da Lava Jato. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás, alvo das investigações da Lava Jato. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli entrou com Mandado de Segurança (MS 34233) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estendeu o prazo de bloqueio de seus bens. O embargo decorreu da apuração sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. O relator do Mandado de Segurança de Gabrielli é o ministro Gilmar Mendes.

Gabrielli argumenta que, em março deste ano, o TCU renovou a ordem de indisponibilidade dos bens imposta inicialmente em 23 de julho de 2014. Ele destaca que a primeira ordem de bloqueio foi questionada no Supremo por meio do Mandado de Segurança 33092, distribuído ao ministro Gilmar Mendes e negado pela Segunda Turma da Corte máxima em março de 2015.

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O ex-presidente da estatal petrolífera anota que questionou o TCU sobre a demora em relação ao mérito do caso e à expiração do prazo inicialmente fixado para a indisponibilidade dos bens, mas na resposta o órgão renovou a ordem de bloqueio.

Recurso contra essa decisão não teve êxito perante a Corte de contas. No novo Mandado de Segurança, o ex-presidente da estatal afirma que a decisão do TCU, ao ampliar o tempo da indisponibilidade de bens, teria afrontado artigo 44, parágrafo 2º, da Lei Orgânica do próprio órgão. Ele ressaltoou que o bloqueio não poderia ser feito por prazo superior a um ano.

Segundo Gabrielli, decorridos dois anos do primeiro Mandado de Segurança, ‘os fatos supervenientes são suficientes para a concessão da ordem de desbloqueio’.

Segundo ele, ‘outros investigados que figuravam na condição de litisconsortes na impetração no STF tiveram trajetória diferente’.

Ele citou como exemplo a situação de Nestor Cerveró e de Renato Duque – respectivamente ex-diretores de Internacional e de Serviços da Petrobrás -, condenados pela Justiça Federal, em primeira instância, por condutas alheias à apuração promovida pelo Tribunal de Contas da União.

Gabrielli sustenta que seu nome ‘não pode ser associado à Lava-Jato, notadamente porque o caso de Pasadena, pelo qual responde junto ao TCU, não é alvo das investigações organizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal’.

Ele pede a concessão de liminar para que seja suspenso parcialmente o bloqueio exclusivamente de seus bens, com permissão para que possa receber um valor mensal de sua conta corrente, até decisão final no Mandado de Segurança.

No mérito, pede a anulação do acórdão do Tribunal de Contas da União que reiterou a indisponibilidade dos bens.

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