Gabinete de Flávio Bolsonaro não vê ‘impedimento legal ou ético’ em atuação de assessores

Gabinete de Flávio Bolsonaro não vê ‘impedimento legal ou ético’ em atuação de assessores

Senador eleito não respondeu, no entanto, se seus assessores receberam honorários advocatícios quando o defenderam em ações sem relação com o mandato

Fabio Leite

31 de janeiro de 2019 | 05h00

Flávio Bolsonaro. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou por meio de nota que não há proibição legal para que seus assessores na Assembleia Legislativa do Rio o defendam em processos particulares na Justiça e disse que seus funcionários advogados são pagos apenas quando ganham a ação, como em um contrato de êxito.

“A assessoria do senador esclarece que não há impedimento legal ou ético na atuação desses profissionais em processos particulares, nos quais só são remunerados ‘ad exitum’, ou seja, quando a ação é vitoriosa”, afirma a nota de Flávio.

O Estado questionou o senador eleito se ele firmou contratos específicos para cada processo particular e se seus assessores receberam honorários advocatícios quando o defenderam em ações sem relação com o mandato, mas não obteve resposta. Flávio também não comentou o fato de ter usado a estrutura do gabinete no processo contra a OAB-RJ em 2012.

Procurada desde a última sexta-feira, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro não iria comentar a atuação dos assessores de Flávio em seus processos particulares. Também não respondeu se ele firmou contratos e pagou honorários aos advogados lotados no gabinete do seu filho mais velho.

Por quatro dias o Estado tentou contato com os quatro assessores que defenderam a família Bolsonaro no gabinete de Flávio na Assembleia e no Senado. Apenas Victor Granado Alves divulga o telefone profissional no site da OAB. Na segunda-feira, ele disse que não podia falar com a reportagem porque estava ocupado e depois não atendeu mais. Lygia Martan não respondeu às mensagens deixadas em sua rede social.

A Assembleia do Rio informou em nota que a “não há qualquer vedação legal a que o servidor público exerça advocacia, salvo contra o ente público que o remunere” e que “cabe a cada deputado gerir seu gabinete, especialmente quanto à assiduidade e prestação de serviço de seus membros, até mesmo por que há atividades externas e que muitas vezes extrapolam o horário”.

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