Gabinete da PGR contra o coronavírus orienta a gestores públicos transparência em contratações emergenciais

Gabinete da PGR contra o coronavírus orienta a gestores públicos transparência em contratações emergenciais

Membros do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) reiteraram a necessidade de se observar as regras e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde pública para definir as medidas de isolamento social da população que entendam necessárias

Redação

13 de abril de 2020 | 20h47

Sede da Procuradoria-Geral da República. Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13) com representantes dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), os membros do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) reiteraram a necessidade de se observar as regras e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde pública para definir as medidas de isolamento social da população que entendam necessárias.

Esse entendimento orienta o trabalho do Gabinete Integrado desde a sua instituição, tendo sido, inclusive, destacado em reuniões com representantes do MP e de outros órgãos parceiros. A videoconferência de hoje tratou também de assuntos como as aquisições emergenciais realizadas por gestores públicos para combater a pandemia e formas de melhorar a interlocução entre membros do MP e gestores estaduais e municipais de saúde.

As informações foram divulgadas pela PGR.

O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre Giac, Conass e Conasems, avaliar como está sendo desenvolvido o trabalho de articulação nos estados e municípios e ouvir as demandas dos gestores de saúde. “Sabemos da importância da atuação dos conselhos e vamos ter de estreitar cada vez mais esse diálogo, tendo em vista a situação atual”, afirmou a coordenadora do Giac, a subprocuradora-geral da República Célia Regina de Souza Delgado. Segundo ela, o trabalho do Giac é voltado para a coordenação das ações do MP brasileiro, de modo a dar mais efetividade à atuação do Ministério Público e evitar judicialização excessiva neste momento de crise, respeitada a independência funcional dos membros. Para melhorar a articulação local, a coordenadora do Giac propôs que sejam feitas reuniões periódicas entre o Gabinete Integrado e os conselhos, incluindo também a participação dos membros focalizadores do MP nos estados.

Aquisições – Uma das preocupações dos gestores de saúde é com a judicialização futura das compras realizadas no contexto da pandemia. Isso porque os preços de insumos e equipamentos como máscaras e respiradores subiram exponencialmente em razão da crise. E, mesmo com a alta dos preços, os itens devem ser adquiridos, sob pena de deixar a população sem assistência. Assim, segundo eles, é preciso respaldar os gestores municipais e estaduais nessas aquisições.

Os membros do Giac orientaram que os gestores devem garantir o máximo de transparência antes de cada aquisição emergencial de equipamentos. Além disso, é preciso estabelecer a aproximação entre eles e os órgãos de controle, incluindo os Tribunais de Contas dos Estados.

Ficou acertada uma reunião entre as equipes de tecnologia da informação do Giac e dos Conselhos de Secretários de Saúde estaduais e municipais, para compartilhar bancos de dados, informações, soluções tecnológicas e contatos das equipes.

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