Fux vota contra cassação de Pezão por conceder aumento a servidores, mas mantém multa

Fux vota contra cassação de Pezão por conceder aumento a servidores, mas mantém multa

Ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral votou nesta segunda-feira, 13

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

13 de agosto de 2018 | 18h00

Luiz Fux. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, votou na tarde desta segunda-feira (13) contra a cassação do atual governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder político.

O processo de Pezão gira em torno da apresentação de propostas legislativas que, na visão da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, provocaram aumento da remuneração básica para 24 carreiras de servidores durante período em que isso seria vedado pela legislação eleitoral.

Em dezembro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) do Rio de Janeiro puniu Pezão com multa de R$ 53.205 por conta dos reajustes, mas decidiu contra a sua cassação.

Em seu voto, Fux se posicionou pela manutenção da multa ao governador, ou seja, na prática concordou com a decisão feita pelo TRE-RJ, que não mandou cassar Pezão.

O julgamento do governador do Rio nesta segunda-feira foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Admar Gonzaga. Não há previsão de quando a discussão será retomada no TSE.

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