Fux suspende julgamento sobre proibição a telemarketing eleitoral

Fux suspende julgamento sobre proibição a telemarketing eleitoral

Ministro do Supremo pede vista e interrompe julgamento para análise mais detalhada dos autos

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/ BRASÍLIA

05 de abril de 2018 | 15h34

Luiz Fux. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento de uma ação que trata da proibição ao telemarketing eleitoral. A ação foi ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), que questiona resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que veta a realização de propaganda eleitoral por meio de telemarketing em qualquer horário.

Na sessão plenária desta quinta-feira, o relator da ação, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido do PT do B para suspender a eficácia do dispositivo da resolução do TSE.

“(A resolução) Não diz respeito ao controle prévio do conteúdo ou da matéria a ser veiculada. Trata-se apenas da restrição de uso de um determinado meio na propaganda eleitoral”, observou Fachin.

O PT do B alega que impedir o telemarketing eleitoral é ofender a livre manifestação de pensamento, de consciência, a liberdade de comunicação e de acesso à informação.

ROBÔS. O ministro Dias Toffoli destacou na sessão que o telemarketing eleitoral invade a privacidade dos cidadãos.

“Hoje os robôs estão nas redes sociais, fica o robô discando, discando, discando para o Brasil inteiro. É uma invasão da privacidade. O teu celular você desliga quando vai dormir, mas o telefone da sua residência você não deixa desligado”, observou Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, aproveitou para lembrar que as caixas postais dos ministros “estão abarrotadas”. “Sinal dos tempos”, concluiu Marco Aurélio.

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