Fux rejeita pedido de ministro do Turismo para que investigação sobre ‘laranjas’ vá para o STF

Fux rejeita pedido de ministro do Turismo para que investigação sobre ‘laranjas’ vá para o STF

Decisão do ministro atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que defendeu o prosseguimento da apuração em primeira instância, conforme antecipou a Coluna do Estadão

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA

26 de fevereiro de 2019 | 20h46

Foto: André Dusek/Estadão

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar o pedido do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL) para que fosse encaminhada à Suprema Corte a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas ‘laranjas’ do PSL em Minas Gerais. A decisão do ministro atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, que defendeu o prosseguimento da apuração em primeira instância, conforme antecipou a Coluna do Estadão.

Em um parecer de apenas quatro páginas, Raquel Dodge destacou que o caso não se enquadra no novo entendimento do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o alcance do foro para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. “Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, destacou Raquel Dodge.

“A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, afirma Fux.

Tudo o que sabemos sobre:

Luiz FuxSTF [Supremo Tribunal Federal]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: