Fux quer discutir se pedido de Battisti deve ser julgado na Primeira Turma ou no Plenário

Fux quer discutir se pedido de Battisti deve ser julgado na Primeira Turma ou no Plenário

Por decisão do ministro do Supremo, uma eventual extradição de Battisti, que está nos planos do Governo Federal, está impedida de ser realizada enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília

18 de outubro de 2017 | 19h13

BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que liberou para julgamento na Primeira Turma do STF não o mérito do habeas corpus de Cesare Battisti contra uma possível extradição, mas, sim, uma questão de ordem. O que o ministro quer discutir, em primeiro lugar, é o local onde deve ser analisado o pedido da defesa do ex-ativista italiano: se na própria turma, ou no plenário do STF.

Por decisão de Fux, uma eventual extradição de Battisti, que está nos planos do Governo Federal, está impedida de ser realizada enquanto não fosse julgado o mérito do habeas corpus.

Para alguns ministros do STF, esse julgamento tem de ser no plenário, por se tratar de um pedido contra um possível ato do presidente da República. Fux, no entanto, diz que a questão é mais ampla.

“Vou levar questão de ordem para a turma, porque, depois do Mensalão, se decidiu que a extradição era na turma. Agora quem executa a extradição? Presidente da República. E mesmo assim o Supremo mandou que a extradição fosse julgada nas turmas.

Não tem essa questão ‘vai pro plenário, vai pro plenário'”, disse Fux.

Segundo ele, é preciso decidir também se o que o italiano pede é uma “questão extradicional ou é uma questão digamos assim passível de habeas corpus”. Segundo ele, se for ato administrativo, seria até uma questão que caberia mandado de segurança, em vez de habeas corpus.

Questionado sobre se, após superadas essas questões preliminares, é possível julgar ainda no mesmo dia o habeas corpus, o ministro deixou em aberto. “Ou julga na hora ou julga depois. Eu vou levar só a questão de ordem”, disse.

Na decisão em que impediu momentaneamente a extradição do italiano, Fux adiantou que o julgamento aconteceria na próxima terça-feira (24), dia de sessão da Primeira Turma. Os advogados do italiano apontaram a possibilidade de uma eventual decisão do Planalto pela extradição se tornar irreversível.

O ex-ativista italiano foi condenado na Itália em 1993 pelo envolvimento no assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando integrava o grupo extremista de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e é alvo de pedidos de extradição por parte do governo italiano. Battisti nega a participação nos crimes.

A permanência do italiano no País foi garantida após decisão, em 2010, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti foi um “ato de soberania nacional”.

Opiniões. Após o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira a discussão pelo plenário da Corte do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

“Acho que é necessário que haja um debate no pleno sobre isso. A discussão envolve decisão do presidente da República, uma República estrangeira, a questão de interpretação de tratado e tudo mais, então seria muito bom que o debate se desse no pleno”, disse o ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma.

A discussão pelo plenário do caso Battisti também foi defendida na última terça-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Ele (Fux) botou o dia (de julgamento para a Primeira Turma), mas o regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse Moraes. “Aí é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo regimento interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, completou o ministro.

A Primeira Turma do STF é composta por Fux, Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e o presidente do colegiado, Marco Aurélio Mello.

Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar à Corte, não participará do julgamento.

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