Fux nega pedido de advogado para manter Alvim na Secretaria de Cultura

Fux nega pedido de advogado para manter Alvim na Secretaria de Cultura

Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de advogado que agiu por conta própria, e não representa formalmente o ex-secretário especial de Cultura exonerado após parafrasear Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

20 de janeiro de 2020 | 19h48

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus – usualmente movido contra prisões  – a ‘legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade’ do presidente da República.

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Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há ‘constrangimento ilegal’ na demissão por conta da “execração pública nacional e internacional” sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

“(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase ‘um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado”, escreveu o advogado.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um “pronunciamento infeliz” do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido “a todo tipo de revisões”.

Politicamente correto. Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das “ideias dominantes” e das “politicamente corretas” desrespeita “o direito de se pensar autonomamente”.

“Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial”, frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao Estado, disse, primeiro que a frase citada tinha “origem espúria”, mas que “assinava embaixo”. No fim do dia, pediu desculpas pelo “erro involuntário”.

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