Fux não vê urgência em ação contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho

Fux não vê urgência em ação contra MP que extinguiu Ministério do Trabalho

Ministro do Supremo deixou para o relator do caso, Ricardo Lewandowski, analisar a ação depois que o tribunal retomar suas atividades, em fevereiro 

Rafael Moraes Moura e Teo Cury/ BRASÍLIA

17 de janeiro de 2019 | 11h48

Luiz Fux. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não viu urgência na ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fux encaminhou o processo ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, que analisará o pedido depois que o tribunal retomar suas atividades, em fevereiro.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais pretende suspender dispositivos da medida provisória 870 de 2019 e declará-la inconstitucional. Para a confederação, o texto “culminou por fragmentar, reduzir a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado brasileiro sobre o conflito capital-trabalho ao transformar e reorganizar indevidamente atividades que cabiam, há 88 (oitenta e oito) anos, a um ministério especializado em temas trabalhistas”.

A CNPL aponta violação à dignidade humana, aos valores sociais do trabalho, à justiça e à solidariedade sociais na edição da medida provisória.

“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal”, observou Fux, ao citar dispositivo sobre a análise de casos considerados urgentes e prioritários durante o plantão do STF.

Fux assumiu interinamente o comando da Suprema Corte na última segunda-feira (14) e ficará responsável pelos despachos urgentes do tribunal pelos próximos dias. O STF retoma suas atividades em 1.º de fevereiro.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.