Ao abrir a sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 27, o vice-presidente Luiz Fux deverá fazer uma defesa enfática da Corte, alvo de ataques nos últimos dias por parte de integrantes do governo, aliados de Jair Bolsonaro e de militares. Fux pontuará que o Supremo, em resposta à hostilidade, trabalhará para construir respeito. O ministro assumiu o comando do tribunal durante o afastamento de Dias Toffoli, internado desde sábado com suspeita de covid-19.
A fala ocorrerá horas após a operação deflagrada pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito do STF que apura as Fake News. A ação potencializou os ataques à Corte e aliados de Bolsonaro passaram a pedir o impeachment dos ministros.
A interlocutores, o vice-presidente do STF sinalizou que neste momento de tensão é preciso demonstrar união dos ministros.
Pela manhã, Toffoli recebeu a visita de Bolsonaro no mesmo momento em que a PF fazia a operação que tinha como alvo apoiadores do presidente. Como o Estadão mostrou, integrantes da Corte vem se incomodando com o silêncio de Toffoli diante dos ataques dos últimos dias.
Na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que "por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia", "começando no STF". A fala veio à público na última sexta-feira, dia 22, quando o ministro Celso de Mello determinou a divulgação do vídeo da reunião na íntegra. A gravação faz parte do inquérito que apura a acusação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
No mesmo dia, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, reagiu em tom de ameaça a um procedimento de praxe em que Celso de Mello pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestasse sobre requerimentos de parlamentares e partidos para depoimento do presidente Bolsonaro e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.
Heleno divulgou "Nota à Nação Brasileira" afirmando que se o celular do presidente Jair Bolsonaro for apreendido "poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". A nota vem recebendo o apoio de militares.
No último domingo, o próprio presidente publicou nas redes sociais o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, que trata da divulgação total ou parcial de gravações. A publicação foi uma reação ao levantamento o sigilo do vídeo da reunião ministerial.
Nesta terça-feira, 26, a ministra Carmem Lúcia saiu em defesa da Corte. Para Cármen, os ministros do STF honram a história da instituição e comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por 'agressões eventuais'.
"Nós, juízes deste Supremo Tribunal, exercemos nossas funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer, atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse Cármen Lúcia. Relator do inquérito que investiga as acusações levantadas pelo ex-juiz Sérgio Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF, Celso de Mello reforçou a posição da colega.
"Eu também acompanho e subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência, e o faço porque também entendo que sem um poder judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia", disse Celso de Mello.
